Plano de Consumo é novo marco regulatório, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff lançou nesta sexta-feira o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Ela afirmou que a relação entre fornecedores e consumidores não é antagônica, tem papeis complementares e, às vezes, simultâneos e por isso afirmou que as medidas do plano configuram um novo marco regulatório nas relações de consumo e são a favor de todos.

Dilma destacou que o Estado também é consumidor, pois adquire bens e serviços de terceiros. "Estamos todos conectados através de laços visíveis e invisíveis. Para a coesão nas relações de consumo é preciso equilíbrio, transparência, honestidade e senso de justiça", afirmou.

Segundo a presidente judiciário e legislativo também terão participação nas ações de proteção ao consumidor. O Brasil, segundo Dilma, tem passado "por grande processo de expansão" nos últimos anos. Apesar disso, a assistência ao consumidor é distribuída de forma desigual no território brasileiro.

Dilma destacou que a câmara de pós venda, que será uma das três câmaras técnicas criadas no âmbito do observatório nacional, terá papel fundamental no plano. Ela afirmou que haverá um "período de transição" para adaptação às novas regras e disse que o objetivo do plano é transformar proteção do consumidor de fato em política de Estado. "Para isso, estamos criando o conselho ministerial, que vai transformar a agenda da proteção do consumidor em um agenda prioritária do estado brasileiro", afirmou.

O conselho citado pela presidente será composto pelos chefes das pastas da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, além da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A presidente afirmou ainda que contará com o legislativo para aprovar a lei de fortalecimento dos Procons, cujo maior efeito será transformar em título executivo os acordos do Procon. Dilma enfatizou a necessidade de estabelecer mais transparência no comércio eletrônico.

Se é consumidor, precisa de proteção

A presidente afirmou que a decisão de melhorar as relações de consumo ocorre no momento em que o País cresce e se moderniza. "Isso não pode ficar para trás. É inadmissível que em um País como o nosso haja um cidadão que não seja consumidor e que não tenha proteção na sua relação de consumo", afirmou. "Em um País que renova e fortalece suas instituições, devemos exigir essa proteção."

A presidente ressaltou que a maior parte da população já faz parte da classe média e que por isso é necessário focar e dar prioridade ao consumidor nas relações econômicas, sociais e culturais. "A nova classe média terá cada vez mais direitos e será cada vez mais consciente para exigir."

Dilma disse que o processo de inclusão social promovido pelo governo fez nascer novos consumidores. "É nossa obrigação defendê-los", afirmou. A presidente disse ainda que o plano também inclui ações de Estado, pois ele também deve ser o melhor provedor de serviços e precisa ser cobrado para oferecer melhor saúde, educação, segurança e infraestrutura para todos os brasileiros. "É preciso oferecer melhor supervisão e qualidade dos serviços regulados."
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