Plenário da Câmara aprova MP dos Portos

Após um dia inteiro de negociações políticas e duas sessões extraordinárias adiadas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). Em votação simbólica, os deputados deram apoio ao texto aprovado no dia 24 de abril pela comissão mista da MP. Os parlamentares agora vão apreciar os destaques à proposta, que podem modificar radicalmente a essência da MP.

As bancadas do PSDB e do Democratas obstruíram a votação, ou seja, tentaram impedir a apreciação do texto no seu mérito. O Psol, por sua vez, foi contrário à MP. O texto aprovado pelos deputados, que é, na maior parte, de autoria do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado na comissão após acordo entre base aliada e da oposição.

O colegiado acabou por aprovar algumas dessas propostas, justamente as que correm risco de sofrer veto do Planalto. Uma delas estabelece que os novos contratos de concessão e arrendamento nos portos devem ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, condicionados à realização de investimentos. A diferença é que essa prorrogação será automática e não fica mais a critério do poder concedente (o Ministério). Esse trecho, porém, não tem aval do Palácio do Planalto.
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