Prazo para projetos de PNBL é 'apertado', diz Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reiterou nesta quarta-feira que considerou "apertado" o prazo dado, até o dia 30, para o envio de projetos de empresas interessadas em participar do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Dessa forma, Bernardo afirmou que o adiamento para mais um ano deve ser aprovado pelo Congresso na próxima semana. A proposta foi feita pelo senador José Pimentel (PT-CE), que apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 606. A MP foi aprovada na Câmara e precisa ser votada no Senado.

O ministro das Comunicações falou durante encontro de provedores de acesso, promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em São Paulo. Bernardo afirmou que reconhece que o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) ainda tem algumas pendências. Além da questão da prorrogação do prazo, ele destacou que é preciso mais definição sobre a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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