Preços de estacionamentos em Belo Horizonte variam 380%

Para deixar um veículo em algum estacionamento de Belo Horizonte por uma hora, o proprietário pode chegar a pagar de R$ 5 a R$ 24. De acordo com Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)  foram encontradas variações de preços de até 380% no centro da Capital. Em relação as diárias, a diferença chega a 400%. Os dados foram coletados em agosto, em 119 empresas.   A pesquisa mostrou ainda que, dos 119 estabelecimentos, 32 cobram a mais pelo valor fracionado, contrariando o parágrafo 1º do Artigo 245 do Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), que determina que a fração de 15 minutos deve custar 25% do valor da hora completa. O Procon Assembleia promoveu uma fiscalização educativa em 123 estacionamentos localizados no centro de Belo Horizonte e encontrou nada menos que 313  irregularidades.    A infração mais comum foi a cobrança de valores diferenciados para carros grandes e pequenos, sendo que as vagas ofertadas são do mesmo tamanho. De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, essa prática é abusiva. “Não haveria nenhum problema em cobrar mais caro se os estacionamentos oferecessem vagas maiores para carros grandes, mas isso não acontece”, destaca Barbosa.   A ausência de um cartaz assumindo responsabilidade sobre a proteção dos veículos estacionados nos estabelecimentos, conforme determina o Artigo 243 do Código de Posturas foi outro problema encontrado. O estacionamento é obrigado a informar claramente que responde pelos danos causados aos veículos que estiverem sob sua guarda, incluindo objetos que se encontrarem dentro dos carros, caso as chaves tenham sido confiadas ao estabelecimento. Mas em 17 estabelecimentos havia placa informando que o estacionamento não é responsável por nenhum objetos dentro do veículo. Contudo o  aviso não tem validade nenhuma, afirma Marcelo Barbosa.   Quanto ao Código de Defesa do Consumidor,  48 estacionamentos não disponibilizam e em 29 casos, as formas de pagamento não são visíveis e nem estão em locais de fácil acesso.    (*Com ALMG)