Prefeituras mineiras temem assumir iluminação pública

A onze meses do novo prazo (15 de dezembro de 2014) determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a manutenção da iluminação pública (postes, relés, lâmpadas e reatores) seja definitivamente transferida das concessionárias de energia para os municípios, as prefeituras das cidades mineiras ainda não têm um plano definido para assumir o serviço. O motivo é o alto custo de operação do sistema, que vai onerar os Executivos já estrangulados.

Sem a prestação da manutenção pelas concessionárias, os prefeitos teriam duas opções: licitar o trabalho para o poder privado, vencendo a proposta que oferecesse o menor preço, ou criar uma empresa para o serviço.

De acordo com o prefeito de Ipanema, no Vale do Rio Doce, Júlio Fontoura de Moraes Júnior, a cidade vai iniciar uma bateria de estudos para definir qual o melhor modelo de gestão, terceirizada ou própria. Outra opção é a criação de um consórcio para a prestação do serviço. Neste caso, cidades próximas iriam se unir para desenvolver uma empresa responsável por dar manutenção nos ativos de iluminação pública de todas elas.

A decisão será tomada com base nos custos: o que for mais barato, vence. Conforme afirma o prefeito de Ipanema, qualquer que seja o modelo escolhido o caixa da cidade será onerado. “Sondamos uma empresa de Caratinga para saber quanto ficaria o serviço. Além do que arrecadamos com a taxa de iluminação pública, teríamos que gastar, todos os meses, mais R$ 20 mil da prefeitura”, diz.

Neste ritmo, em 12 meses a cidade teria gasto R$ 240 mil com a iluminação, sem contar o arrecadado com a taxa de iluminação, cujo valor não foi informado. “Estamos alarmados com a situação”, diz o prefeito. O prefeito de Carlos Chagas, no Vale do Jequitinhonha, Milton Quadros, também afirma se sentir desconfortável com a situação. “Temos uma reserva de caixa da taxa de iluminação, mas ela não será suficiente”, diz. Ele comenta que a prefeitura vai desenvolver um estudo para avaliar se cria uma empresa para a manutenção. Seriam adquiridos um caminhão e duas caminhonetes.

Treinar mão de obra é outra necessidade. “Em Carlos Chagas não temos pessoal para operar a manutenção da rede, teríamos que treinar todo mundo”, comenta. Outra opção seria contratar uma empresa de Nanuque, no Vale do Jequitinhonha, a 45 quilômetros.

Nanuque, aliás, é uma das cinco cidades que fizeram a transferência da manutenção. As outras são Nova Lima e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Montes Claros, no Norte de Minas, e Itaúna, no Centro-Oeste mineiro. As cidades representam 0,5% dos 853 municípios mineiros. A prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou sobre o assunto.

Em Itaúna, mudança gerou custo alto, que precisou ser negociado

Quem passou pela experiência de gerir os ativos de manutenção não aprovou o resultado. Em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, a empresa que venceu a licitação cobrou R$ 120 mil. O montante é oito vezes superior ao que era repassado à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quando a estatal era a responsável pela manutenção de lâmpadas, relés, postes e reatores.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Energético de Itaúna, Geovane Vilela, a transferência da manutenção da concessionária para a cidade foi feita na administração anterior, quando o contrato de R$ 120 mil foi fechado.

“Assumimos em janeiro passado e, na primeira conta que recebemos, em fevereiro, vimos que o valor era muito alto”, diz. A prefeitura ficou até setembro sem pagar a empresa, até que um novo acordo foi fechado. Embora o secretário não confirme o novo valor, a reportagem apurou que ele foi fixado (inclusive o pagamento retroativo) em R$ 45 mil mensais, montante que equivale a quase um terço dos R$ 120 mil iniciais, mas é três vezes superior ao que era pago à Cemig.

De acordo com a concessionária, os municípios têm condições de assumir a administração da própria iluminação. Para isto é necessário um planejamento. A companhia diz que oferece assessoria às prefeituras interessadas na elaboração de um plano. “A Cemig tem interagido com os Municípios, câmaras e associações visando assessorar e esclarecer as duvidas referentes ao processo. Nessas reuniões são abordados os modelos de contratação, produtividade, custos, contribuição da taxa de Iluminação pública, entre outros detalhes”, diz a nota.