Previdência Complementar tem nova regra sobre patrocínio

Luci Ribeiro
24/05/2013 às 08:15.
Atualizado em 21/11/2021 às 03:58

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, nesta sexta-feira, 24, resolução que atualiza as regras de retirada de patrocínio no regime de previdência complementar fechada. A retirada de patrocínio consiste em operação pela qual as empresas deixam de contribuir para a previdência fechada oferecida aos seus funcionários. A norma foi aprovada na segunda-feira, 20, pelo órgão.

Agora, a empresa patrocinadora poderá suspender a contribuição só depois da autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Antes, havia companhias que sustavam o patrocínio logo após comunicar sua decisão à superintendência. Ao protocolar o pedido de retirada de patrocínio na Previc, a empresa também terá de apresentar estudo de sua situação econômico-financeira e atuarial.

A nova norma também mudou a destinação dos excedentes dos fundos de pensão no caso de retirada de patrocínio - apenas para a modalidade de benefício definido e de contribuição variável. Pela resolução atualizada, a reserva de contingência, que normalmente representa a maior parte do superávit de um fundo, será, no momento em que houver a retirada de patrocínio, inteiramente destinado aos participantes.

A resolução anterior que regia a retirada de patrocínio datava de 1988 e era considerada inadequada por não atender às atuais demandas do sistema de previdência complementar. "Quase 80% dos artigos foram aprovados por unanimidade", disse Jaime Mariz, que presidiu reunião do CNPC realizada na segunda-feira, quando a atualização da regra foi aprovada. A http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=24/05/2013&jornal=1&pagina=116&totalArquivos=184 das novas regras está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24.
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