Projeto de lei quer padronizar carregadores de telefone celular

Uma proposta para padronizar os carregadores de todos os celulares vendidos e fabricados no Brasil foi discutida na terça-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), o projeto aguarda parecer do relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para ser votado.

Entidades de defesa dos direitos do consumidor argumentam que a modificação frequente nos modelos dos carregadores tem o objetivo de reduzir a vida útil dos aparelhos, obrigando o consumidor a uma troca nem sempre desejada. Além de ser um aborrecimento, isso teria o efeito de gerar grande quantidade de lixo eletrônico.

"É possível sim definir por lei um padrão, inclusive também para outros dispositivos móveis, como tablets", disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação Proteste, que esteve em Brasília para a audiência. "Não se justifica adiar uma decisão que pode trazer um avanço em termos de meio ambiente e durabilidade dos bens de consumo."

Contra

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que os 14 fabricantes de celulares que representa já cumprem voluntariamente um alto nível de padronização. "Hoje, cerca de 85% dos carregadores já são intercambiáveis", disse Benjamin Sicsu, vice-diretor da área de aparelhos móveis da entidade.

É o que ocorre, por exemplo, com a maioria dos dispositivos baseados no sistema operacional Android, que usa a entrada mini USB. "Somos contra impor os 100% por lei, porque isso se antepõe à inovação", acrescentou.

O projeto discutido ontem prevê que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) defina qual o padrão a ser adotado. A agência argumentou que um acordo internacional seria necessário para viabilizar qualquer iniciativa do tipo. O Parlamento Europeu aprovou em março de 2014 a padronização dos carregadores de celular na União Europeia.

A proposta de um padrão universal de carregadores é tema de outro projeto de lei em tramitação, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), que prevê a desoneração fiscal de fabricantes que aderirem à ideia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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