Projeto para regulamentar o pagamento por celulares está pronto, diz ministro

BRASÍLIA - O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta quinta-feira (18) que está pronto o projeto de lei que irá regulamentar os pagamentos eletrônicos por meio de telefones celulares. Ele evitou dar detalhes do texto, que, segundo ele, segue agora para a Casa Civil. O texto também precisa passar por apreciação do Congresso.

"Nós consideramos que o assunto é uma prioridade (do governo)", disse. "Vai dar conforto ao usuário, agilidade para as operações e vamos usar a tecnologia, que já está disponível, para estimular a economia e facilitar a vida das pessoas", afirmou.
 
VoIP

O ministro também defendeu estímulo às ligações telefônicas feitas pela internet. Para ele, esta é uma das maneiras de estimular a concorrência no setor e baratear no preço das ligações. O modelo, conhecido por VoIP (voz sobre IP) é o utilizado por programas como Skype e Viber. Ambos funcionam na maioria dos aparelhos smartphones e completam as chamadas on-line e não por meio da rede tradicional das operadoras.
 
"Não sei para quanto cairia (o preço das chamadas), mas essa é a tendência. Se tivermos boas redes, de alta velocidade, não vamos fazer apenas chamadas de voz usando a rede, mas videoconferências", explicou.
 Para Paulo Bernardo, embora não seja um projeto de "curtíssimo prazo", o governo precisa "ficar de olho", porque o uso vem se popularizando "a despeito de regulação".

"O governo esta atento", afirmou. "É claro que temos que levar em conta a condição das concessionárias, mas não tem como não discutir isso. A nossa visão é de que temos que adotar novas tecnologias e não tentar frear", completou.
 
Fibra Óptica

Ainda de acordo com o ministro, 2.000 cidades brasileiras ainda não são atendidas por redes de fibra óptica. O uso dessa infraestrutura tende a aumentar a qualidade da internet. Seria necessário investimento de R$ 26 bilhões para expandir essa tecnologia por todas essas áreas.
 
O ministro também explicou que as teles pagam cerca de US$ 500 milhões, por ano, para manter as conexões entre os usuários brasileiros e as redes internacionais. "Quando você se conecta no Facebook está fazendo uma conexão internacional para os Estados Unidos. Quando entra no Google ou no Twitter e até no Mercado Livre é a mesma coisa. Por questões operacionais, eles montaram a base operacional lá e nós temos uma desvantagem enorme do ponto de vista de balanço de pagamento nesse negocio", completou.
 
Segundo ele, parte dessas conexões feitas com a América do Norte poderiam ser simplesmente redistribuídas para "pontos de troca de tráfego" no Brasil. "Isso iria diminuir a conta. Estamos falando com a ONG, que é a entidade que governa isso. Ela é ligada ao departamento de comércio americano. Acho possível conseguir, mas é preciso insistir", comentou. O ministro Paulo Bernardo participou do Congresso Brasileiro de Internet, em Brasília, organizado pela Abranet (Associação Brasileira de Internet).