Proposta do ICMS será votada na semana de 16 de abril

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Faria (PT-RJ), disse nesta terça-feira que colocará em votação a proposta de unificação do ICMS nas operações interestaduais na semana do dia 16 de abril. Segundo ele, o relatório que prevê a queda da alíquota para 4% em um período de 12 anos será apresentado pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), no dia 16 de abril. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai apresentar o relatório da Medida Provisória 599 que cria dos Fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional.

Lindbergh disse que insistirá nos prazos porque a MP pode perder sua eficácia em 06 de junho. A previsão do senador é que a proposta de reforma do ICMS possa ser votada no plenário do Senado no início de maio. A data inicial de votação na CAE era 26 de março, mas foi postergada para permitir uma negociação com todos os Estados, que reivindicam ajustes à proposta apresentada pelo governo.

Amaral disse que unificação do ICMS vai promover uma mudança de paradigmas nos Estados e vem de encontro "ao tão propalado crescimento e aumento da produção". Ele informou que manterá reuniões com os secretários estaduais de Fazenda, após o ferido da Semana Santa.

O senador Walter Pinheiro disse que é preciso chegar a um acordo que garanta segurança jurídica e do ponto de vista orçamentária aos Estados. "É preciso que se construa um caminho da paz, mas que dentro dessa guerra econômica se use novas armas que possam transferir para os Estados o poder de decisão e que possam continuar no caminho do desenvolvimento regional", afirmou.

Sobre a determinação do presidente da CAE de levar a proposta em votação, Pinheiro brincou: "o Lindberg vai deixar de ser Faria e será Lindbergh Fará".
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