Proposta está aquém do que Cesp precisa, diz Aníbal

O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, disse nesta terça-feira que não houve nenhum avanço na proposta que o governo federal fez à Cesp, em termos de tarifas e indenizações, dentro do pacote de renovação das concessões do setor elétrico. "O governo manteve uma proposta que, para nós, é insuficiente, aquém do que a Cesp precisa para aprovar e manter suas usinas", disse Aníbal ao deixar o Ministério de Minas e Energia, após reunião com o secretário-executivo, Márcio Zimmermann.

O secretário também falou que a compensação adicional que será dada às usinas pelos investimentos feitos ao longo dos contratos só ocorrerá depois do fim de 2013 e, por isso, ainda não está claro quanto a companhia paulista receberia.

Decreto publicado na segunda-feira (03) pelo governo fixou a data de 31 de dezembro de 2013 para que as companhias que quiserem renovar as concessões apresentem informações sobre ampliações e melhorias à Aneel. "É incerto e para nós não acrescenta nada", afirmou. Segundo ele, com a não adesão das três usinas da Cesp (Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos) ao pacote de redução da conta de luz o governo federal deve perder algo entre 1,6 e 1,7 ponto porcentual dos 20,2%, em média, prometidos pela presidente Dilma, de diminuição no custo de energia. Essa estimativa é de Aníbal e ainda não foi confirmada pelo governo federal.

Com a recusa da renovação, a Cesp agora corre o risco de perder a concessão das três usinas. Jupiá e Três Irmãos têm contrato com vencimento em 2015. Mas no caso de Ilha Solteira a concessão venceu em 2011. "Duas vezes já foi pedida a renovação, inclusive com pareceres favoráveis da Aneel, mas até agora não houve resposta. Não está claro como acabará o contrato de Ilha Solteira e cabe, inclusive, recorrermos à Justiça para garantirmos o direito da Cesp sobre a usina", disse Aníbal. Em relação às duas outras usinas, Aníbal disse que espera amortizar todos os investimentos feitos nesses ativos até o fim dos contratos, daqui a dois anos e meio.

José Aníbal negou que a decisão da Cesp tenha fundo político de confrontar o governo federal. A empresa é controlada pelo governo de São Paulo, que é do PSDB. "Não podemos admitir ou aceitar essa defasagem de 5 bilhões que caberia ao Tesouro paulista assumir. São Paulo não pode fazer isso e tirar recursos da educação e da saúde", afirmou.

Ele enfatizou que a questão é econômica e não política. "Não é uma guerra, é uma decisão da empresa", afirmou, ressaltando que a Eletrobras aceitou a proposta que prorroga as concessões "quase impositivamente". A EMAE, também controlada pelo governo paulista, aceitou as condições que, segundo Aníbal, foram consideradas razoáveis. "A Cesp não aceitou. É uma questão de avaliação. Você não pode querer impor uma perda dessas aos Estados".

Ele disse que os Estados darão sua contribuição ao pacote de energia com a perda natural da arrecadação do ICMS nas contas de luz. Como a base de incidência do imposto cairá até 20%, a arrecadação do imposto estadual cairá na mesma proporção. A perda estimada, segundo Aníbal, é de R$ 5,5 bilhões, sendo que São Paulo perderá R$ 5,2 bilhões.

"Quanto menos industrializado maior a perda do Estado. Por outro lado, o governo federal só abriu mão de encargos que já não tinham mais necessidade de existir", disse Aníbal. Ele ressaltou que nenhum mecanismo de transição para compensar os governos estaduais foi discutido. "Os Estados já estão contribuindo compulsoriamente", disse.
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