Próximo ano promete novo recorde de arrecadação de impostos com o retorno da CPMF

O ano de 2015 será aquele em que o brasileiro terá pago a maior quantidade de impostos da história. Até o próximo dia 31, a projeção do Impostômetro é que a arrecadação de todos os tributos e impostos federais, estaduais e municipais alcance inéditos R$ 2,043 trilhões, o que representará quase 39% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O economista Marcel Solimeu, diretor de Economia da Associação Comercial de São Paulo, uma das entidades responsáveis pelo Impostômetro, avalia que há dois motivos para o recorde.

“O grande problema é que a maior razão do aumento de impostos este ano foi a inflação. A maior parte dos impostos incide sobre o preço final dos produtos, e você teve uma parte de inflação grande. Além disso, o aumento da energia elétrica – que chegou a 60%, 70% em alguns estados – também contribuiu”, explica.

O economista lembra que essa inflação, que deve fechar o ano em dois dígitos, afeta diretamente quem tem menor renda.
“Os mais pobres, que não têm alternativa de aplicação financeira e já consomem o mínimo, são os mais impactados. Quem está numa faixa de renda mais alta tem mais facilidade de fazer substituições”, avalia.

Solimeu afirma que não é possível fazer uma projeção para o Impostômetro do ano que vem, mas sinaliza que pode ser ainda maior do que neste ano. Em 2015, como parte do ajuste fiscal que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou implementar, o governo federal revogou a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores. No entanto, como não começou a valer no início do ano, o impacto no Impostômetro foi parcial.

Além disso, o governo federal quer aprovar no Congresso o retorno da CPMF, com impacto de até R$ 24 bilhões nos bolsos dos brasileiros. Na verdade, o novo imposto, caso seja aprovado pelos parlamentares, deve impactar indiretamente toda a cadeia produtiva no país.

“Ainda não temos uma projeção para 2016, porque há vários fatores que influenciam. Um deles é o PIB. Estamos na expectativa de nova queda no PIB. Também teremos alterações na tributação. O governo fez várias mudanças e alguns estados estão aumentando os impostos. Isso pode agravar a recessão e reduzir o consumo. No fim, o que eles vão arrecadar a mais não é proporcional ao que se vai consumir”, explicou.

Em Minas Gerais, no primeiro dia de janeiro, entrará em vigor o Decreto nº 46.859/15, que estabelece o aumento de impostos em mais de 180 itens. No mesmo dia também começará a valer a Lei 21.871/15, que aplicará maior tributação à energia elétrica para comerciantes e prestadores de serviço, assim como para serviços prestados por empresas de comunicação (veja infografia).

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que o impacto do decreto deve somar R$ 1,4 bilhão, mas ainda não tem uma previsão de aumento na arrecadação com os reajustes previstos na Lei 21.871/15.

O temor de especialistas é que a mudança prejudique a já combalida economia.

A SEF argumenta que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi realizado como ajuste à legislação federal que trata do tema. A Emenda Constitucional 87, do dia 16 de abril de 2015, institui uma ordem reversa e progressiva na destinação do ICMS entre os estados produtores e os consumidores de bens. Neste ano, 20% do imposto foram recolhidos para o Estado de destino e outros 80% para o Estado de origem. Essa participação mudará a cada ano para chegar a 2019 com 100% do ICMS destinado ao Estado de destino.
A assessoria de imprensa da SEF informou que, se as alíquotas do ICMS não fossem reajustadas, o Estado poderia ficar prejudicado.

A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se manifestou contra o aumento. O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), explica que a oposição entrou com um projeto de resolução na tentativa de anular o decreto, alegando inconstitucionalidade. Mas o projeto está parado na Casa.

Para o economista Marcel Solimeu, diretor de Economia da Associação Comercial de São Paulo, as últimas mudanças na carga tributária só prejudicaram as empresas. “Em vez de descomplicar, estão complicando mais”, avalia.