PT: alíquota diferenciada de ICMS é 'grande passo'

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou nesta segunda-feira, em entrevista à Agência Estado, que a adoção da alíquota diferenciada na proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais é um "grande passo" para a aprovação da matéria.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolução enviado pelo governo ao Senado, anunciou na semana passada que adotará o porcentual de 7% do ICMS para os produtos industrializados que saem das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido, gradualmente, para 4%.

"Se a gente tinha cem de problemas, resolvemos 70. Vamos caminhar agora para dar solução nos outros 30", afirmou Amaral. A proposta vai à votação nesta terça-feira (16) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Se aprovada na comissão, regimentalmente, terá de ir à votação apenas no plenário para passar a vigorar.

Dias cobra ainda outras três mudanças na discussão da reforma do ICMS. Em primeiro lugar, que a convalidação dos incentivos já concedidos seja realizada por meio de projeto de lei complementar e não via decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), passível, de acordo com ele, de questionamento jurídico. O segundo é que os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, criados pela Medida Provisória (MP) 599/2012 para equilibrar a mudança do ICMS, tenham caráter constitucional. Por último, o aumento da previsão de recursos orçamentários no fundo de desenvolvimento, que, pela MP, está em 25%.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse não crer em acordo para votar a proposta de unificação do ICMS. Segundo Ferreira, deve ocorrer nesta terça-feira um pedido de vista durante a discussão na comissão para que os senadores analisem a proposta. Conforme ele, São Paulo é a favor da unificação em 4%, sem qualquer regra de exceção. "Nós defendemos a unificação dos 4% porque, se é para mantermos a diferenciação das alíquotas em 4% e 7%, significa manter a porta aberta para a guerra fiscal. Então, se é para ficar tudo do mesmo jeito, é melhor manter do jeito que está", disse.
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