Rateio do FPE ajuda Estados mais pobres, diz Everardo

O ex-secretário da Receita Federal e relator da comissão de notáveis do Senado criada para propor mudanças no pacto federativo, Everardo Maciel, afirmou nesta terça-feira que a proposta do colegiado para mudar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem como propósito beneficiar os Estados mais pobres do país. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Everardo Maciel detalhou aos parlamentares o texto apresentado pelo grupo de notáveis.

O relator da CAE explicou que, pela proposta elaborada, há uma série de recortes para alcançar o montante final que será repassado a partir de 2013 a Estados e para o Distrito Federal. Segundo ele, o primeiro ponto proposto para o rateio dos recursos do FPE é aplicar o mesmo critério adotado até agora, inclusive para distribuir a verba em 2012, mas com correção pelo IPCA. "Portanto, em todos os anos, haveria a manutenção em termos reais. Se não houvesse crescimento real, para o qual há uma previsão específica; haveria uma distribuição, mantendo os valores distribuídos este ano em termos reais", afirmou.

Em um segundo momento, de acordo com Everardo Maciel, se faria uma distribuição do excedente desses recursos, considerando o crescimento real das fontes do FPE, como o Imposto de Renda e o Imposto de Produtos Industrializados (IPI). De maneira geral, essa verba a mais seria distribuída proporcionalmente à população da unidade federativa, inversamente proporcional ao PIB per capita.

Para o relator da comissão, a ideia é "tornar mais forte, robustecer o critério inverso do PIB per capita, novamente em direção às entidades mais pobres". Segundo ele, a proposta, que seria apresentada por meio de um projeto de lei complementar, deixaria esse modelo em vigor até 2018, quando uma nova regra entrará em vigor.

O Congresso corre contra o tempo para chegar a uma solução do FPE. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as regras atuais de distribuição dos recursos do fundo e determinou ao Poder Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se não o fizer, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A menos de dois meses do prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na aprovação da matéria. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
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