Receita Federal aperta cerco contra fraudes no Imposto e Renda

Faltando apenas quatro dias para o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal anunciou que está apertando a fiscalização contra fraudes. Um grupo de 317 mil pessoas terá de prestar contas ao Fisco porque as declarações apresentam indícios de infrações. No ano passado, segundo balanço apresentado ontem, o resultado da fiscalização levou à recuperação de R$ 8,18 bilhões em tributos.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, disse que 117 mil pessoas já foram intimidas com base em indícios de infrações na declaração de 2012. Mais 200 mil pessoas já foram selecionadas e serão fiscalizadas a partir deste mês. Neste grupo, 21,3 mil foram escolhidas com base na declaração deste ano.

"O intuito é muito claro: dizer a todos os contribuintes que fazem correto que continuem fazendo correto, porque estamos de olho naqueles que não fazem", afirmou.

Segundo Cândido, a percepção de risco faz com que o contribuinte tome a iniciativa de retificar suas declarações. Dos R$ 8,18 bilhões de tributos recuperados com a ação da fiscalização no ano passado, R$ 2,15 bilhões são fruto de autorregularização, para afastar a possibilidade de aplicação de multa de ofício pela Receita de até 150% sobre o valor devido. Quando o contribuinte faz a retificação, a multa cai para no máximo 20%.

Outros R$ 6 bilhões em crédito tributário foram lançados por ação direta de fiscalização, seja por meio da malha fina ou por fiscal. Parte desse valor já voltou para os cofres do governo e o restante está em fase de cobrança. Foram fiscalizadas 283 mil declarações. As deduções com gastos indevidos com despesas médicas e previdência privada estão entre as fraudes mais comuns.

Revisão. Para este ano, a Receita inovou e identificou fraudes em Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) transmitidas por prefeituras e governos estaduais, destinadas a aumentar a restituição do Imposto de Renda. O subsecretário disse que este novo parâmetro de malha fiscal foi desenvolvido para os documentos entregues em 2013, mas todas as pessoas selecionadas terão as suas declarações revisadas pelo Fisco desde 2008.

"Claro que vamos olhar para os últimos cinco anos. Isso pode configurar crime de falsidade ideológica e formação de quadrilha. A vida dessas pessoas vai começar a ficar difícil", avisou o coordenador geral de fiscalização, Iágaro Jung Martins. Ele destacou que, dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano, a Receita espera encontrar irregularidades em no máximo 1,2 milhão.

Também estão na mira da Receita os contribuintes cuja declaração de 2012 foi selecionada pela fiscalização por inconsistência nos valores de dedução de contribuição a entidade de previdência privada. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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