Receita Federal nega descontentamento com Refis

Após ter declarado, na quinta-feira, 10, que a decisão de abrir as três Refis de parcelamentos de débitos tributários foi uma decisão de "cunho político", a Receita Federal recuou nesta sexta, 11, e emitiu uma nota oficial para explicar as afirmações e tentar reduzir as polêmicas que surgiram sobre o posicionamento. No comunicado, a Receita afirma rejeitar a tentativa de transformar as explicações sobre os parcelamentos especiais "em manifestações de suposto descontentamento, que, enfatizamos, não há".

"Em momento algum, houve qualquer crítica (nem intenção de insinuar uma crítica) do órgão aos novos parcelamentos aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo Poder Executivo, do qual a Receita é parte integrante", afirmou a nota, assinada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, e pelo subsecretário de Tributação e Contencioso Substituto, Fernando Mombelli.

O texto ressaltou que a entrevista teve por objetivo único explicar tecnicamente o teor das medidas de caráter tributário publicadas no Diário Oficial da União. Apesar da nota, durante a entrevista na véspera, os subsecretários tentaram desvincular da Receita a decisão de fazer os parcelamentos.

Ainda na conversa com jornalistas, inclusive, ao responder uma pergunta, Occaso disse que a Receita Federal era contrária aos três Refis que a lei permitiu. Em vários momentos, o subsecretário interrompeu as perguntas para "deixar claro" que a decisão não partiu do Fisco. Occaso, em alguns momentos, chegou a ler um texto para ressaltar o posicionamento. "A decisão compete ao Executivo e ao Legislativo. É importante frisar que foi iniciativa do Congresso e contou com o apoio do Executivo", disse ainda na entrevista.

O subsecretário Mombelli também havia afirmado que a decisão de abrir de três Refis de parcelamentos de débitos tributários é de "cunho político". "O governo fez uma escolha entre encerrar (o litígio) e receber uma parcela ou esperar o trânsito em julgado da decisão", afirmou o subsecretário na ocasião.

Nesta sexta, ao contrário, os subsecretários destacaram na nota que a própria Receita participou das discussões dos novos parcelamentos e foi ouvida e contemplada em diversos aspectos de suas manifestações. Mas, reiteraram, que os parcelamentos, como mencionado mais de uma vez na entrevista, levam em conta muitas variáveis, como estudos técnicos, momento econômico, situação das empresas e oportunidade para encerramento de litígios tributários. Na véspera, eles haviam dito que os estudos técnicos não foram considerados.

"Reiteramos que os estudos técnicos da Receita demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para resolver passivos tributários. As empresas aderem, ficam um tempo e depois ficam inadimplentes esperando novo parcelamento", disse Ocasso na entrevista. No início do governo Dilma, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, chegou encampar uma proposta para dificultar os parcelamentos.

Na primeira entrevista no cargo concedida ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Barreto disse que iria propor mudança na legislação para limitar o número de parcelas e vincular à capacidade de pagamento da empresa. Só teria direito ao parcelamento, a empresa que tivesse em dificuldade financeira. Barreto admitiu na época que as empresas entravam no parcelamento e depois abandonavam.

Em 2011, o Broadcast mostrou em reportagem que os sucessivos parcelamentos especiais geravam uma legião de viciados em Refis. Desde 2000, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foram lançados sete Refis, incluindo as três modalidades aprovadas esta semana. O Refis da Crise em 2009 foi tão complexo que a Receita levou 18 meses para construir o sistema de consolidação dos débitos.

Por fim, a nota afirmou que a Receita rejeita qualquer tentativa de vincular uma entrevista técnica à saída de Caio Marcos Cândido do cargo de subsecretário de Fiscalização. A exoneração do cargo foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 10. Os parcelamentos enfraquecem os efeitos da fiscalização que, quando presente, deveria desestimular as tentativas de sonegação e evasão fiscal.
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