Receita poderá adiar novamente redução do limite de isenção de bagagens

Adiada para julho de 2016, a redução do limite de isenção de bagagens para viajantes que entram no país por terra, rio ou lago poderá mudar de data mais uma vez. Instrução normativa publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União prevê que a Receita pode adiar por mais três meses por causa do desenvolvimento de sistemas de controle informatizado do órgão.

De acordo com a instrução normativa, a nova cota de US$ 150 passará a vigorar em 1º de julho de 2016 ou no primeiro dia do terceiro mês subsequente à implementação do sistema. A redução do limite deveria valer em julho deste ano, mas tinha sido transferida para julho de 2016.

Os valores acima de US$ 150 serão tributados com uma alíquota do imposto de importação de 50%. As mudanças não afetam quem viaja por meio aéreo, que continua a ter limite de US$ 500 para compras sem pagamento de impostos.

Em julho de 2014, o Ministério da Fazenda tinha editado uma portaria com redução da cota individual de US$ 300 para US$ 150. A justificativa foi a construção futura de lojas free shop nas fronteiras, onde os viajantes poderão comprar até US$ 300, totalizando US$ 450 (US$ 150 no país visitado e US$ 300 nos free shops). O atraso na conclusão dessas lojas, no entanto, levou o governo a adiar o início dos novos limites.

A instrução normativa também permitiu que os servidores das equipes de bagagem impeçam o porte de produtos que possam causar dependência física ou química, como bebidas alcoólicas e cigarros, por menores de idade.

Segundo a Receita, a vedação está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei 13.106/2015, que criminalizou a conduta de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, bebida alcoólica à criança ou adolescente.