Reforma ministerial ameaça comando de agências reguladoras

Por causa da demora nas definições da reforma ministerial, duas importantes agências reguladoras da área de infraestrutura correm o risco de ficar sem comando a partir desta quarta-feira (19). Esta terça-feira (18), é o último dia de mandato de Jorge Bastos à frente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos leilões de concessão em rodovias e ferrovias.

O mesmo ocorre com o ex-ministro dos Portos Pedro Brito, atualmente à frente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Essa agência será responsável pelo processo de leilão de áreas em portos públicos, quando as condições forem aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dirigentes de agências reguladoras precisam passar por sabatina no Senado. Mas, desde a reprovação da indicação de Bernardo Figueiredo para a ANTT, em março de 2012, a agência está com seu quadro incompleto.

Três de suas cinco diretorias estão, desde então, ocupadas por diretores interinos, que são funcionários de carreira nomeados pela presidente. Esse foi o expediente encontrado pelo governo para evitar que a falta de diretores paralisasse os trabalhos. Há ainda um posto vago. Do atual colegiado, Bastos é o único diretor a ter passado por sabatina.

Reconduzido

Dilma propôs a recondução de Bastos à ANTT em novembro passado, quando abortou o plano de colocar no comando da agência o ex-ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos. Na mesma ocasião, foram retiradas as indicações de dois dos diretores interinos, Natália Marcassa de Souza e Carlos Fernando Nascimento, e do atual secretário de Fomento para Ações dos Transportes, Daniel Sigelmann. Passos foi nomeado posteriormente para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em substituição a Bernardo Figueiredo.

As indicações do ex-ministro e dos técnicos ficaram paradas no Senado um bom tempo, por falta de acordo político. As diretorias da ANTT são cobiçadas pelos partidos, sobretudo o PMDB, segundo se comenta nos bastidores.

A expectativa é de que Bastos supere essa dificuldade porque ele circula melhor entre os senadores. Ele trabalhou muitos anos com o ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e é próximo de outros parlamentares, como Gim Argello (PTB-DF) e Blairo Maggi (PR-MT).

Se der tudo certo para o governo, haverá pelo menos um diretor sabatinado na ANTT. Isso é importante porque, na área técnica, há quem esteja preocupado com o risco de as decisões da diretoria da agência terem sua legitimidade questionada se forem tomadas apenas por interinos. A atuação deles é apoiada por um parecer no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que eles se equiparam aos diretores sabatinados.

Projetos

Ainda que não haja o questionamento, técnicos avaliam que as agências ficarão enfraquecidas, justamente no momento em que têm de tomar providências importantes para colocar as concessões na rua. O primeiro edital para concessão de ferrovia deverá ficar pronto nos próximos dias, e há uma segunda fornada de rodovias a leiloar.

No caso da Antaq, são três diretores, e Brito é o único sabatinado. Não há nem sequer um indicado para sua vaga, de forma que a agência ficará com apenas dois diretores por algum tempo. Assim, não se sabe o que acontecerá caso os diretores divirjam.

Hoje, a Antaq completa 12 anos e programou uma festa. Porém, ela vive uma situação precária para uma agência que tem a responsabilidade de comandar o bilionário processo de licitação das áreas nos portos públicos. Cabe à Antaq conduzir, por exemplo, os tumultuados processos de audiência pública e consultas, nos quais as propostas do governo para remodelagem dos portos são discutidas. É ela também que fará os leilões. Os primeiros da fila são as áreas de Santos (SP) e os portos do Pará. A expectativa do governo é iniciar o processo em março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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