Renovação de concessões de energia tem datas confirmadas

O decreto 7.805, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), confirma as datas já previstas na Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões de energia elétrica. As concessionárias terão até 15 de outubro para apresentar os pedidos de renovação das concessões ou ratificar os pedidos já feitos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governo, por sua vez, terá até 1º de novembro para publicar os valores da nova remuneração das geradores e a indenização dos ativos não amortizados. Com isso, a Aneel poderá convocar cada empresa, até essa data, para apresentar os termos aditivos aos contratos. A partir daí, cada companhia terá um mês para assinar de fato os novos contratos.

As novas tarifas entrarão em vigor na geração já em 1º de janeiro. Mas o cálculo para distribuição, que é o preço cobrado nas contas de luz, será feito em reunião extraordinária da Anel, marcada para ser realizada até 5 de fevereiro de 2013.
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