Repasse ao INSS por desonerações demora 20 meses

A pressa do governo em adotar medidas de estímulo à economia fez com que a desoneração da folha salarial, uma das pérolas da gestão de Dilma Rousseff, passasse mais de um ano e meio em bases técnicas incompletas. Somente no mês passado, 20 meses após o anúncio da primeira leva de setores beneficiados, foi sacramentado o procedimento pelo qual o Ministério da Fazenda cobrirá as perdas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a nova política. As perdas atingiram R$ 3,7 bilhões no ano passado, devendo bater em R$ 16 bilhões em 2013 e chegar a R$ 24,7 bilhões em 2014.

A desoneração salarial prevê que alguns setores deixam de recolher a contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha, e em troca pagam 1% ou 2% sobre o faturamento, conforme o setor.

A compensação não é suficiente, de forma que sobra um "buraco" nas contas do INSS, presidido desde outubro do ano passado por Lindolfo Neto de Oliveira Sales. O buraco será coberto pelo Tesouro Nacional, segundo os planos anunciados pelo governo.

A maneira de calcular essa perda e o repasse dos recursos foram regulados numa portaria conjunta publicada no Diário Oficial de 3 de abril. A primeira medida provisória (MP) desonerando setores é de agosto de 2011. Impacto. "Não foi o ideal", reconhece o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine. Ele conta que as desonerações começaram a provocar impacto sobre o caixa da Previdência de forma mais significativa no ano passado.

Porém, somente em dezembro de 2012 a pasta recebeu um repasse de R$ 1,8 bilhão do Tesouro, montante sabidamente inferior às perdas. O restante da compensação chegou à Previdência em abril. Com a publicação da portaria, ficou acertado que em maio será coberta a renúncia ocorrida em janeiro. Os repasses serão mensais, com quatro meses de defasagem.

Segundo Nagamine, a perda de arrecadação previdenciária em 2012 ficou próxima da estimativa, que era de R$ 4 bilhões. Dados inéditos da Receita mostram que, se o governo não tivesse desonerado a folha de nenhum setor no ano passado, a arrecadação das contribuições previdenciárias teria atingido R$ 13,4 bilhões.

No entanto, a receita totalizou R$ 9,7 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões vieram da tributação sobre o faturamento. A renúncia fiscal, que começou em R$ 88 milhões em janeiro, atingiu a marca dos R$ 531 milhões em dezembro. O maior salto ocorreu entre agosto e setembro de 2012, quando a conta passou de R$ 215 milhões para R$ 482 milhões.

Naquele mês, uma leva de novos setores passou a ter o benefício da desoneração, entre eles os call centers, os hotéis, os fabricantes de autopeças, material elétrico e bens de capital mecânicos.

Reportagem publicada hoje (30) pelo Estado mostra que o corte no custo da folha salarial não conseguiu evitar demissões no setor calçadista. No setor de móveis, o benefício não é considerado fator crucial para o aumento do número de empregados, pois a maior parte das empresas recolhe tributos pelo Simples e, por isso, não tem vantagens com a desoneração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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