A Secretaria de Aviação Civil (SAC) autorizou, em caráter definitivo, a realização de estudos técnicos preparatórios à concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Minas Gerais (Confins). Além da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que já havia recebido autorização em janeiro para iniciar os trabalhos, a empresa IQS Engenharia também ganhou aval do governo para desenvolver os estudos. A empresa Planos Engenharia S/S Ltda também se candidatou ao trabalho, mas o pedido não foi aprovado pela SAC.

A portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União ainda cria Grupo de Trabalho para avaliar e selecionar os estudos e estabelecer o valor para eventual ressarcimento dos trabalhos. Esses valores serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação do aeroporto, desde que os estudos sejam efetivamente utilizados na concorrência. O grupo de trabalho será formado por cinco servidores da SAC.

Pela resolução da SAC de janeiro, as empresas deverão entregar até 18 de abril quatro estudos: de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira.

A decisão de conceder os dois aeroportos à iniciativa privada foi anunciada em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. A previsão é que a licitação dos terminais ocorra em setembro deste ano. O governo vai exigir no edital que os operadores tenham experiência com grandes terminais internacionais - que movimentem, no mínimo, 35 milhões de passageiros por ano.
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