Selic pode ser novo indexador para dívida dos Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que considera a Selic (a taxa básica de juros da economia) o indexador mais conveniente para trocar o indexador que corrige a dívida do Estados com a União. Hoje a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%. Mantega afirmou, no entanto, que alternativas estão em estudo no Ministério da Fazenda.

"Vamos fazer a mudança. A primeira definição era Selic. É o mais conveniente dos indexadores. A Selic é a metade do que é hoje. Mas há outras alternativas e estamos trabalhando no ministério. Teremos uma definição até o final de semana ou na semana que vem", afirmou, em audiência pública no Senado Federal.

Ele disse que é possível inclusive colocar uma "trava" limite para a correção da dívida, para evitar que uma volta da alta da Selic tire as vantagens da mudança. Mantega disse que o IPCA não está descartado. "Se IPCA ou Selic, estamos examinando", afirmou, em resposta à sugestão do senador Armando Monteiro Neto para que o indexador fosse trocado por IPCA. Por outro lado, ele descartou a proposta do senador Lindberg Faria de colocar a TJLP como indexador das dívidas estaduais.

Mantega afirmou também que examinará a proposta do senador Luiz Henrique (PMDB) para destinar 20% do pagamento das dívidas dos Estados com a União para investimentos. O ministro, no entanto, voltou a destacar que não gostaria de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A renegociação das dívidas é contrária à LRF. Vamos ver se a proposta do senador Luiz Henrique contorna esta questão. Prometo examinar", disse, em audiência pública no Senado.
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