Sem mudança na cobrança dos royalties do minério, Minas fica injustiçada

Para um estado minerador como Minas Gerais, é decepcionante o veto de Dilma Rousseff à emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, à Medida Provisória (MP) que amplia o Programa Brasil Maior. Com essa emenda, seria alterada a forma de cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga pelas empresas mineradoras a municípios, estados e União. Sem o veto, Minas receberia a mais R$ 300 milhões por ano com os royalties do minério.

Não há, por parte do governo estadual, qualquer receio de que as mineradoras deixem de aplicar recursos em Minas por causa da elevação da CFEM. As empresas que investem no setor são em geral multinacionais poderosas, que estão acostumadas a pagar em outros países royalties bem maiores do que o pretendido pelo senador tucano com a sua emenda. Levantamento feito pelo Sebrae Minas revelou que o setor de mineração pretende investir aqui R$ 21,5 bilhões nos próximos 24 meses. As empresas só reduzirão esse montante se a situação financeira global piorar muito, o que não deverá ocorrer.

Para o senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, o veto foi equivocado e demonstra a pouca familiaridade da presidente da República com a realidade de Minas. Os defensores da mudança da base de cálculo dos royalties, entre eles o senador que já governou o Estado e o governador Antonio Anastasia, dizem que o imposto tem de ser calculado sobre o preço de mercado do minério. Suspeita-se que empresas que retiram minérios do nosso solo estejam exportando-o com preços subfaturados em cerca de 40% para subsidiárias no exterior. Estas depois vendem o produto ao cliente final de acordo com a cotação nas bolsas internacionais.

É possível que o caminho escolhido para corrigir o problema tenha sido equivocado, como alegou, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, do PT mineiro. Ele recomendou o veto, acompanhando o posicionamento do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, do PMDB maranhense. Para o governo, o caminho correto seria o envio ao Congresso, pela presidente da República, de um projeto de lei para criar o novo marco regulatório da mineração, que corrigiria esse problema, além de elevar a alíquota do royalty a um nível mais justo para Minas Gerais.

Lobão prometeu que o projeto será enviado dentro de 70 dias, no máximo. Não se pode esperar sentado, pois o governo tem a tendência de só agir sob pressão.