Senador diz que projeto de ICMS do governo "não passa"

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) admitiu nesta quarta-feira (20) que o projeto de resolução que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais "não passa" no Senado na forma que foi enviado pelo governo. Pinheiro é relator da comissão mista da Medida Provisória (MP) 599/2012, editada pela administração federal para criar os fundos de compensação e desenvolvimento regional a fim de equilibrar as contas dos governos dos Estados e do Distrito Federal a partir da eventual adoção de uma alíquota única de ICMS.

"Hoje, o projeto de resolução do jeito que está não passa", confessou, na saída de uma audiência pública da comissão mista que trata da MP dos Fundos. De acordo com ele, o Poder Executivo federal tem de estar "mais próximo do debate" na busca de alternativas para a aprovação da proposta.

Após a audiência pública com governadores para tratar do projeto de unificação da alíquota, nesta terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, parlamentares aliados passaram a admitir, reservadamente, que, no voto, a proposta será rejeitada tanto na comissão quanto no plenário, se lá chegar.

O texto, anunciado pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), para ir à votação no colegiado na próxima semana, deve contar com a divergência das bancadas de 21 Estados: os 7 do Norte, do 9 do Nordeste, os 4 do Centro-Oeste e o Espírito Santo, que se dizem os maiores perdedores com as eventuais mudanças na alíquota. Atualmente, essas unidades da Federação praticam uma alíquota de 12% e as demais, das Regiões Sul e Sudeste, 7%.

Segundo um senador governista, o Executivo federal terá de aceitar um dos dois caminhos. O primeiro seria manter a proposta de 4% e aumentar o valor previsto para os fundos na MP. O outro é manter no projeto a política atual de alíquotas diferenciadas, caindo os 21 Estados para 7% e São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para 4%. Até o momento, o Ministério da Fazenda tem se mostrado inflexível em aceitar a criação de duas alíquotas. Ainda assim, senadores envolvidos nas negociações dizem que tanto a MP como o projeto de resolução têm de encontrar uma solução única.
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