Será difícil governo evitar ajuste de seguro-desemprego

Célia Froufe
15/08/2013 às 12:17.
Atualizado em 20/11/2021 às 21:00

Promete ser duro o páreo da votação do reajuste do seguro-desemprego no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deverá ser definido pela bancada dos empregadores, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, com conselheiros antes da reunião. O encontro começou no final da manhã desta quinta-feira, 15. Momentos antes do início das discussões, membros do Ministério do Trabalho e Emprego no Conselho ainda tentavam alinhavar uma forma de tentar emplacar a posição do governo.

No final do mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a posição do governo para a reunião do Codefat seria contrária à elevação do seguro-desemprego a benefícios acima de um salário mínimo. Mantega disse que a mudança na fórmula de cálculo do reajuste foi definida no início deste ano e permanecerá assim. Ele teme o aumento de gastos num momento de contenção de despesas, segundo informou com exclusividade ao Broadcast.

A abertura da posição de Mantega foi feita dias após o Ministério do Trabalho informar que o conselho deveria aprovar um reajuste do seguro-desemprego até o final do ano. Na prática, a correção do benefício que havia sido de 6,2% passaria para 9%. Tripartite e com poderes paritários, este é considerado o único conselho que não tem a maioria do governo. São, no total, 18 conselheiros: seis representantes do governo, seis dos trabalhadores e seis dos empresários.

A bancada dos trabalhadores promete votar unida pela equivalência do reajuste do seguro em relação ao salário mínimo. Membros do governo não quiserem manifestar o voto antes da reunião, mas devem seguir as instruções do ministro Mantega. A decisão está, portanto, nas mãos dos empresários, mas o grupo está desfalcado com a ausência de dois representantes que ainda não tomaram posse.

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Leite, que também é primeiro secretário-geral da Força Sindical, argumentou que há 16 anos, o teto do seguro-desemprego equivalia a 1,87 do salário mínimo e que, com a posição do governo, essa correspondência caiu para 1,82.

Essa diferença, em dinheiro, significa quase R$ 700 milhões, de acordo com o secretário de política sindical e relações institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Antonio Cardoso. "Esse dinheiro é injeção na veia da microeconomia, é um dinheiro que não vai para a bolsa de valores", argumentou.

Patrões

Dos quatro representantes do empresariado que estão presentes, a reportagem do Broadcast conversou com dois que anteciparam a decisão de votar junto com os trabalhadores. Um deles é o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luifi Nese, que argumenta que o valor de R$ 75,00 a mais de pagamento do seguro-desemprego é o mesmo gasto com vale transporte, quando o trabalhador está empregado. Portanto, segundo ele, não é nada que prejudique a economia de forma acentuada.

Outro membro dessa ala que não quis se identificar afirmou que também votará contra o governo. Segundo ele, representantes do Ministério da Fazenda até procuraram conselheiros nos últimos dias para tentar convencê-los da posição do governo. "Mas os argumentos foram muito fracos", considerou.

A previsão é a de que a reunião dure o dia inteiro. A expectativa é a de que, pela manhã, além da questão do seguro-desemprego, seja realizada também a eleição do novo presidente do Codefat para o período 2013-2015. Para o período da tarde, ficará a discussão sobre a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2014.
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