Sucesso do BCE não é medida de legalidade, diz juiz

O sucesso do programa de compra de bônus do Banco Central Europeu (BCE) não devem ter peso sobre a decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha, afirmou o juiz Andreas Vosskuhle que preside a sessão.

O programa de compra de bônus do BCE, lançado no ano passado, tem sido amplamente visto como um fator para a restauração da calma dos mercados de dívida soberana da zona do euro.

A utilidade e o significado das medidas do BCE e dos esforços de resgate da zona do euro sancionados pelo parlamento não estão sob questão pelo tribunal, disse o magistrado Andreas Vosskuhle em uma declaração de abertura no Tribunal Constitucional alemão.

Em vez disso, o tribunal deve determinar se o BCE está assumindo poderes que não são constitucionalmente permitidos através de seu chamado programa de Transações Monetárias Completas (OMT, na sigla em inglês), acrescentou Vosskuhle. Fonte: Dow Jones Newswires.
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