Susep altera norma para constituição de seguradora

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) alterou, nesta segunda-feira, 10, a norma que trata de requisitos para constituição e autorização para funcionamento de seguradoras. O novo texto diz que "não necessita de autorização prévia a constituição de sociedade cuja criação foi autorizada por lei federal".

A alteração também abrange trecho da norma antiga sobre as condições para constituição dessas sociedades. Antes, entre outras exigências, elas deveriam apresentar à Susep plano de negócios, nota técnica atuarial da carteira e definição dos padrões de governança corporativa. Agora, o novo texto permite que as seguradoras apresentem à Susep apenas plano de negócios e definição dos padrões de governança corporativa. As modificações estão na http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=10/06/2013, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 10.
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