Taxa da mineração não pega em Minas
Do Portal HD
14/12/2012 às 22:51.
Atualizado em 21/11/2021 às 19:35
(Amadeu Batista)
A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) fixa um valor de R$ 2,32 por tonelada de minério extraído. Sua criação e cobrança gerou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s). Em outubro, o governo de Minas enviou ao Legislativo o PL 3.417, reduzindo a cobrança para R$ 0,50 por tonelada. Caso aprovada a PL, a arrecadação anual com a taxa cairá 60% dos R$ 500 milhões estimados por ano.