TCU aprova edital da 1ª fase de licitação do trem-bala

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta quarta-feira (5) o edital da primeira fase de licitação do trem de alta velocidade (TAV), que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto será licitado em duas fases: na primeira, será feita a escolha do operador e da tecnologia a ser utilizada; e na segunda, será licitada a construção do trem-bala.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, manifestou preocupação com o fato de que o vencedor do primeiro leilão seja o responsável por apresentar uma estimativa de custo para a construção de pontes, viadutos e túneis - que serão licitados na fase posterior. O vencedor da primeira etapa será justamente aquele que apresentar o maior valor de outorga ao governo e o menor custo para a construção das estruturas.

"Gostaria de dizer que um dos aspectos que me preocupa é a baixa vinculação da proponente em relação ao valor oferecido por ela à infraestrutura. Isso pode ocasionar problemas, por não ser o licitante responsável pela execução de obras civis relativas à infraestrutura, que será feita pelo Estado", afirmou Nardes.

Na avaliação do ministro, os proponentes podem oferecer estimativas de custo que não sejam realistas apenas com o objetivo de vencer a disputa. "É um risco, e estamos propondo que a licitação seja feita com proteções."

Para evitar o risco, o ministro propôs que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça constar no edital disposições que assegurem a viabilidade e a confiabilidade da estimativa de custo das obras. "Espero que o governo inclua esse ponto", disse Nardes.

Na semana passada, o ministro Aroldo Cedraz pediu vistas ao processo, o que atrasou os planos do governo de publicar a versão final do edital do trem-bala, previsto para sair na última segunda-feira (3). O projeto voltou a ser analisado na sessão desta quarta-feira.

Com a aprovação do edital pelo TCU, o governo pretende publicar o edital na próxima semana, conforme previsão feita na terça (04) pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.
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