TCU contraria governo e alerta para risco de falta de energia

O ano mal começou, mas os impactos da falta de chuvas acenderam o alerta para um possível desabastecimento de energia no país em 2016. De acordo com o relatório de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto aos organismos de controle e operação do sistema elétrico nacional, aprovado no dia 4 deste mês, o risco de déficit de geração de energia no ano que vem seria de 8,13%, acima portanto do limite máximo de segurança de 5% estabelecido para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em 2017, o risco subiria para 9,74%.

Os números oficiais divulgados pelo ONS, no entanto, apontam que os riscos de déficit para o mesmo período estão dentro dos limites de segurança. De acordo com o Plano da Operação Energética do órgão, o risco é de apenas 2,2% para o próximo ano e de 4,2% para 2017 no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país.

Para especialistas em energia, as projeções feitas pelo TCU são até modestas perto do risco real vivido pelo país. O Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico para o Setor Energético (Ilumina), Roberto D’araújo, explica que há equívocos nos cálculos feitos pelo ONS para estipular a quantidade de água necessária para geração de energia no Brasil.

“Se somarmos a reserva de energia das regiões que mais consomem no país e dividirmos pela carga que elas geram, vamos concluir que só temos o suficiente para o próximo mês. Um problema sério dos cálculos é contabilizar anos como 1983, em que choveu muito acima da média. Não é possível considerar períodos como esse dentro da média histórica”, alerta.

Outra grande preocupação de estudiosos do setor é a falta de incentivos das autoridades quanto ao uso inteligente da água e da energia. O Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde José de Castro, explica que a conscientização da população é a única medida de curto prazo que pode amenizar o problema.

“O déficit energético já ultrapassou o limite dos 5% porque estamos vivendo a pior crise hidrológica dos últimos 80 anos. O TCU cumpre o papel de fiscalizar os órgãos gestores de energia, mas nesse momento não há alternativa a não ser manter as termoelétricas funcionando a todo vapor. Todas as médias históricas indicaram que as chuvas chegariam, mas isso simplesmente não está acontecendo”, ressalta Castro.

Segundo o TCU, a indisponibilidade de boa parte da capacidade de geração térmica no país também é responsável pela crise. Dos 20.208 MW da capacidade térmica instalada apenas 16.324 teriam sido efetivamente produzidos em agosto de 2014.

Responsáveis pela segurança energética estão sob pressão

Os órgãos responsáveis pela segurança energética do país – Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico ( CMSE) – estão sob pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde maio do ano passado, quando foi publicado um relatório da auditoria realizada pelo órgão sobre a segurança energética no país.

O relator do processo, ministro Augusto Sherman, havia pedido explicações sobre quais providências estariam sendo tomadas desde 2012 para evitar apagões, quando, segundo ele, surgiram os “primeiros indícios de desequilíbrio estrutural entre capacidade de geração e consumo”. Para tal, os órgãos deveriam desenvolver estudos e apresentar respostas a uma série de questionamentos. A maior parte deles não foi respondida pelo MME.

Ainda no documento publicado, o TCU esclarece que suas auditorias operacionais estão amparadas por lei e que não invadiu a competência do MME, somente fez as exigências por se tratar de um assunto que “põe em risco a segurança energética do país”.

Em reunião no início deste mês,os ministros decidiram que o MME tem um prazo de dez dias, a contar do recebimento de notificação, para justificar o não cumprimento das exigências de informações. Caso o novo prazo não seja cumprido, o secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, poderá ser multado.

O MME informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não havia recebido a notificação até a última sexta-feira, véspera de Carnaval. A reportagem tentou contato com a EPE, o ONS e o CMSE, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.