Tendências: governo busca política fiscal contracionista
O anúncio da meta fiscal feito nesta quinta-feira, 20, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda é positivo e mostra que o governo está preocupado em buscar uma política fiscal contracionista. No entanto, ainda é preciso aprimorar a transparência com relação às formas de persecução da meta. A avaliação é do especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto.
"A meta de 1,9% do PIB, igual ao resultado oficial do ano passado, dá indicação de que o governo pretende buscar política fiscal mais contracionista neste ano", aponta Salto, ressaltando que o resultado do ano passado foi inflado por receitas extraordinárias. O esforço fiscal realizado pelo setor público no ano passado, de acordo com Salto, foi na verdade de 0,6%. "Mesmo que o 1,9% não seja atingido integralmente, se ficar em torno de 1,5% já será um avanço. Significa que o governo vai contribuir, junto com a política monetária, que promoveu uma contração significativa, para promover o controle inflacionário."
Apesar do corte de R$ 44 bilhões anunciado, o economista aponta que o governo deve fazer na prática algo em torno de R$ 30 bilhões de contingenciamento e entregar um superávit entre 1,3% e 1,5%. "Para sustentar a relação dívida/PIB, numa trajetória estável, seria necessário um esforço de 2,5% do PIB. Mas não seria possível passar de 0,6% para 2,5% no horizonte de um ano."
Mesmo com a sinalização positiva, Salto destaca que uma das despesas cortadas, em R$ 6,6 bilhões, foram de subsídios e subvenções. Apesar da redução de repasses ao BNDES, o economista aponta que este corte pode sinalizar que o governo apenas irá deixar de registrar as operações. "As despesas com subsídios e subvenções estão bastante subestimadas, claramente o governo não as tem registrado, pois tem se valido de decreto de 2012 que permite postergar registro desse subsídio implícito nas operações do BNDES em até dois anos", afirma. "Quando ele contingencia, diz que tem uma despesa com o BNDES que vai deixar de registrar."
Ele fez críticas também à falta de clareza com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). "Não foi bem calculado, não está clara a política que o governo pretende fazer este ano e quais os custos que o Tesouro vai bancar."
"O governo com esse anúncio consegue mostrar ao mercado que entendeu que não adianta sinalizar meta mirabolante e executar um resultado muito mais baixo. Mas ainda está tímido na agenda da contabilidade criativa e das receitas não recorrentes, que precisa ser mais bem tratada", disse Salto, que emendou: "Persiste a questão do abatimento do PAC, de busca desenfreada por receitas não recorrentes."
Para o economista, o contingenciamento sozinho não vai alterar a política fiscal. "É uma peça legal muito frágil por causa da forma como é feito o processo orçamentário no Brasil. Colocar todas as esperanças nessa contenção é um pouco forte demais." Ele diz que ainda é necessário haver sinalização de médio prazo, com as metas a partir de 2015.
Um dos pontos positivos destacados pelo economista é a adequação do PIB à conjuntura econômica, para 2,5% de previsão, e a redução da meta dos primários regionais, que antes era de 1%. "Acho positivo. Os regionais estão sendo capazes de fazer um primário mais baixo, então se explicitou isso na meta."
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