Tesouro Nacional deve bancar conta de energia também em 2014

Após um ano de pesados aportes do Tesouro Nacional aos fundos setoriais que bancam a redução de 20% na conta de luz, tudo indica que o governo terá de repassar recursos também em 2014 para manter o desconto. A conta a ser assumida pela União, segundo fontes da equipe econômica, está estimada em um valor entre R$ 3 bilhões e R$ 5,4 bilhões. Se não for coberta, a conta terá um impacto de até 5% nas tarifas de energia.

O dinheiro é necessário para pagar as distribuidoras, que não terão energia suficiente para entregar aos consumidores em 2014. O leilão organizado pelo governo na terça-feira, 17, tinha o objetivo de resolver esse problema, mas apenas 40% do necessário foi comprado.

Os geradores não aceitaram vender a energia pelo teto imposto pelo governo, de R$ 177 por megawatt-hora (MWh), pois conseguem comercializá-la no mercado de curto prazo por uma valor bem superior. Na semana passada, a energia estava cotada a R$ 309 por MWh. É a este mercado que as distribuidoras terão de recorrer para entregar energia para os consumidores.

Sem perspectiva de que o preço recue significativamente em 2014, as distribuidoras teriam de pagar de R$ 3 bilhões a R$ 5,4 bilhões por essa energia. Mas, como as empresas têm direito a serem ressarcidas quando o governo calcula o reajuste anual, as contas de luz poderiam subir 5% apenas com essa despesa.

Inflação

As projeções do mercado para a inflação em 2014 já estão elevadas sem contar com este gasto. A mediana das previsões para o IPCA, segundo a pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com analistas de mercado, está em 5,95%, bem próxima ao teto da meta de 6,5%. Assumir mais essa despesa em 2014 é algo dado como praticamente certo na área técnica do Tesouro Nacional, dada a pouca margem de manobra em relação ao índice oficial de inflação.

O setor elétrico tampouco vê alternativa. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, levantou a possibilidade de novos leilões para contratar a energia necessária. Mas o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que essa não é a solução. "Outro leilão A-1 não resolve. Tivemos um agora. O gerador que já tinha energia para ofertar já vendeu. Acho que a solução tem de ser via tarifa ou via algum tipo de aporte."

Adiamento

As distribuidoras já estão com o caixa apertado por outras razões. Nesta semana, o governo decidiu adiar o início da vigência das bandeiras tarifárias de 2014 para 2015. O motivo é o impacto que ele teria na conta de luz do consumidor. Por meio do mecanismo, o consumidor residencial e industrial passaria a pagar mensalmente pelo uso da energia gerada pelas usinas térmicas.

Atualmente, o repasse é feito apenas uma vez no ano, na data do reajuste de cada empresa. Até que o aumento seja autorizado, as empresas têm de arcar com esta despesa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alegou que o consumidor não estava familiarizado com o modelo e que as empresas não estavam preparadas para implantá-lo.

Não foi o que disseram as companhias. "Nossa posição é que se deveria implantar no dia 1º de janeiro e, caso alguma não tivesse condições de adaptar os sistemas, que seriam exceções, que não fosse penalizada com multa durante 90 dias. Não pedimos para adiar para o ano seguinte", afirmou Leite.

Somente neste ano, o governo repassou R$ 9,7 bilhões ao sistema elétrico depois de vender papéis no mercado. A previsão, no início do ano, era de R$ 8,5 bilhões. Outros R$ 9 bilhões estão previstos para 2014.

Para aliviar as contas do Tesouro, não está descartado um empréstimo da Caixa para as subsidiárias da Eletrobras pagarem dívidas com a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos fundos setoriais que banca a redução da conta de luz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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