TJMG cassa liminar e aumento do ITBI é autorizado em BH

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) cassou a liminar que proibia, desde maio do ano passado, o aumento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) de 2,5% para 3% do valor venal do imóvel. A medida foi votada nessa quarta-feira (25) e derrubada pela maioria dos desembargadores, com 17 votos favoráveis e 6 contrários.    O Partido Ecológico Nacional (PEN) já antecipou que vai recorrer da decisão. “Respeito o fato de o TJ ter mantido até essa semana a liminar, mas na época tivemos uma vitória expressiva. E, agora, lamentavelmente ela foi derrubada. É abominável aumentar um imposto em plena crise financeira”, afirmou o presidente estadual do PEN, deputado Fred Costa, que apresentou a ação direta de constitucionalidade que suspendeu o aumento do imposto, suspenso desde maio do ano passado.    Ainda em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou o aumento do ITBI em BH, sob o argumento de inconstitucionalidade do aumento.    De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o aumento de cerca de 20% do imposto só passará a valer quando o acórdão da decisão for publicado, na semana que vem.    Procurada pela reportagem, a Prefeitura de BH disse, via assessoria de imprensa, que aguarda a publicação do acórdão. Desde novembro do ano passado, o Executivo municipal sinaliza o interesse em cobrar a retroatividade do aumento do ITBI.