Trabalhadores apresentam propostas de mudanças à MP dos Portos

BRASÍLIA - Em reunião na manhã desta terça-feira (19) com representantes do Congresso e do governo, os trabalhadores do setor portuário apresentaram um conjunto de 10 propostas de mudanças na MP dos Portos. Os trabalhadores ameaçam fazer greve caso o governo não atenda suas reivindicações e mude a MP.

O documento pede principalmente que os operadores privados de portos sejam obrigados a contratar trabalhadores avulsos. Mas houve uma inflexão dos portuários: eles aceitaram que os operadores privados possam continuar contratando trabalhadores próprios para transportar a carga própria deles.

A lei anterior distinguia os portos entre públicos e privados pela carga que transportavam. Os portos privado só eram autorizados a transportar carga própria (exemplo: a Vale ter um porto para transportar minério) e não eram obrigados a contratar trabalhadores avulsos. A lei atual acabou com essa distinção e os portos privados podem transportar qualquer tipo de carga. Mas eles não foram obrigados a contratar trabalhadores avulsos.

Entre os 10 pedidos, os trabalhadores também solicitam que a obrigatoriedade da Guarda Portuária seja reincluída na lei e também que os Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) voltem a ter poder decisório. O CAP era um conselho paritário formado por governo, empresas e trabalhadores que decidia sobre áreas que seriam licitadas no porto. A MP tirou essa prerrogativa dos CAPs.

Segundo Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários, as negociações com os representantes do governo estão caminhando bem. Segundo ele, a resistência inicial dos representantes do governo está diminuindo.

"A próxima reunião foi marcada para quinta-feira pela manhã onde eles nos informaram que vão nos dar uma resposta sobre o que é possível contemplar dos pedidos que apresentamos", afirmou Guterra.