Trabalhadores diaristas podem deixar de ser autônomos

Depois da aprovação da nova legislação das domésticas, em vigor desde esta quarta-feira, uma nova preocupação veio à tona: a falta de regulamentação para diaristas, não incluídas na emenda constitucional promulgada na última terça-feira. Além do surgimento de demissões em massa, existe o receio de que as domésticas migrem para a função de diaristas.

Segundo especialistas, para evitar que isso aconteça, a expectativa é a de que o governo agilize a aprovação do projeto de lei 7279, de 2010, que regulamenta a profissão. A proposta, aprovada no Senado no ano passado, está na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.

O texto reconhece como diarista o trabalhador que presta serviços, no máximo, uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício. O profissional que exceder esse limite, deverá ter a carteira de trabalho assinada.

“Se isso ocorrer, as diaristas deixarão de ser autônomas e passarão a ter direito a vários benefícios, como fundo de garantia por tempo de serviço, previdência, 13º salário, férias e auxílio em caso de acidente de trabalho”, afirma a advogada especialista em direito trabalhista Fernanda Fattini.

Atualmente, a legislação não define quantos dias são necessários para criar vínculo empregatício.

Realidade

De acordo com Fernanda, a regulamentação das diaristas é um complemento indispensável à nova lei aplicada às domésticas, por se tratar de um conjunto de medidas. “Caso contrário, em vez de acabar com a discriminação, como vem sendo proposto, teremos um efeito inverso, porque acontecerá a migração”, diz.

E esse movimento já vem acontecendo, nos últimos anos. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os empregados domésticos representavam 81,9% dos trabalhadores brasileiros, em 2001, e 70%, em 2011. Seguindo a direção contrária, o grupo de diaristas passou de 18,1% para 30%, no mesmo período, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Neli Teixeira, de 52 anos, é um exemplo. Há quase duas décadas, ela trabalha como diarista e tem a agenda cheia de segunda a sábado. “Comecei como doméstica, dormindo no serviço, mas, depois que casei, preferi ser diarista. Hoje, minha renda aumentou. Se o projeto de lei for aprovado, vai ser muito positivo”, afirma. l