Transferência de ativos de iluminação pública poderá ser adiada em um ano

Uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá adiar em um ano a transferência dos ativos de iluminação pública em municípios com até 50 mil habitantes. A medida, que ainda será discutida em audiências públicas no mês de outubro, atende a pedidos de prefeitos e associações de municípios que alegaram dificuldade das prefeituras em assumirem o serviço em janeiro de 2014, prevista na Resolução 440/2010.   Minas Gerais foi um dos sete estados que recorreram à Aneel para que o prazo fosse ampliado. Segundo o presidente da Associação Mineira de Município (AMM), Antônio Andrada, a proposta atenderá 92% das cidades do Estado que possuem menos de 50 mil habitantes e teriam dificuldades para assumir o serviço de iluminação pública já no próximo anos. "Minas tem dois problemas imediados: um deles é que o Estado possui cerca de 600 municípios com menos de 10 mil habitantes e não tem pessoa qualificado e estrutra técnica para operacionalizar esse serviço", afirmou.   Andrada citou ainda um estudo realizado pela AMM apontando que a transferência dos ativos de iluminação pública causaria um impacto financeido de 30% sobre os custos atuais dos municípios, já que as prefeituras terão que adquirir equipamentos e contratar pessoal para a realização do serviço. "Atualmente, os municípios já enfrentam dificuldade financeira e não têm condições de assumir mais esse ônus", garante.   Isso porque, segundo Andrada, os prefeitos não conseguiriam adquirir equipamentos aos mesmos preços da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que atualmente atende todo o Estado e obtém produtos em larga escala e com preços mais baixos. O presidente da AMM sinalizou ainda que, com a municipalização da iluminação pública, os custos adicionais das prefeituras poderão ser transferidos para a população.   Apesar do adiamento, Andrada garantiu que continuará debatendo propostas junto à Aneel e aos municípios. "Dessa forma, a gente ganha um ano para aprofundar os estudos sobre modelos de gestão viáveis para que as prefeituras assumam a iluminação pública dos municípios", afirmou. O resultado das audiências públicas realizadas no próximo mês em São Paulo, Belo Horizonte e Recife deve ser divulgado ainda neste ano.