Tribunal europeu multa Espanha por não recuperar ajuda fiscal ilegal

LUXEMBURGO - O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) impôs nesta terça-feira (11) uma multa de 20 milhões de euros à Espanha, por ter desprezado suas intimações a recuperar ajudas fiscais ilegais acordadas a uma empresa em dificuldade.

O tribunal também decidiu impor uma multa de 50 mil euros por dia de atraso no cumprimento da sentença, que data de 2002.

A Comissão Europeia, que vigia o respeito das normas da concorrência na União Europeia, considera ilegais os incentivos fiscais concedidos pelo governo espanhol nos anos 80 à fábrica de talheres de aço inoxidável Magefesa, para ajudar esta empresa a superar suas dificuldades financeiras.

O TEJ deu razão a esta exigência em 2002 e condenou a Espanha a recuperar esta ajuda, mas esta decisão só foi parcialmente cumprida.