UE formaliza mecanismo único de supervisão bancária
O Conselho Europeu anunciou formalmente a criação do mecanismo supervisor único (SSM, na sigla em inglês) para bancos e outras instituições financeiras, um dos principais elementos da planejada união bancária europeia. O mecanismo será composto pelo Banco Central Europeu (BCE) e por autoridades supervisoras dos países-membros da zona do euro e de países de fora do bloco que escolherem participar.
O acordo foi alcançado após concessões de último minuto ao Reino Unido relacionadas aos direitos dos países que não integram a zona do euro e finalmente encerra um capítulo da esperada união bancária - um objetivo ambicioso da zona do euro para evitar uma repetição da crise financeira global iniciada em 2008. O BCE vai supervisionar cerca de 6 mil bancos na zona do euro a partir de novembro do próximo ano.
"Esse foi um dia importante para a união bancária", disse Jörg Asmussen, membro do conselho executivo do banco central, após a reunião dos ministros de Finanças da União Europeia, o Ecofin, em Luxemburgo. Agora o BCE se prepara para contratar cerca de mil funcionários, dos quais 700 trabalharão como supervisores.
Inicialmente os governos da UE esperavam ter o supervisor bancário em funcionamento no começo de março de 2014, mas o cronograma foi gradualmente se estendendo, parcialmente em razão dos receios da Alemanha de que dar ao BCE o papel de supervisor bancário pudesse quebrar os tratados da UE.
No mês passado o Reino Unido adiou uma votação final sobre a legislação por causa de temores similares aos da Alemanha. O Reino Unido temia que os 17 países da zona do euro dominassem as tomadas de decisão no âmbito da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), que supervisiona todos os 28 países da UE. Na reunião de hoje, os ministros de Finanças da UE buscaram acabar com esses receios e produziram uma declaração que reafirma o compromisso anterior de deixar as regras de votação da EBA inalteradas.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, saudou o acordo de hoje, mas lembrou que os governos da UE precisam concluir os trabalhos relacionados aos outros dois pilares da união bancária: um mecanismo para desativar bancos falidos com segurança e uma estrutura comum para garantia de depósitos.
Os ministros esperam chegar a um acordo sobre o chamado mecanismo de resolução bancária até o fim do ano, mas o plano da Comissão para criação de uma autoridade de resolução e um fundo centralizados enfrenta resistência da Alemanha e de outros países que temem que a proposta não tenha base legal e coloque em perigo o controle nacional dos orçamentos. Fonte: Dow Jones Newswires e Market News International.
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