UE investiga lei espanhola de impostos

A Comissão Europeia disse que está investigando a interpretação de uma lei fiscal espanhola que permite deduções de impostos na compra de participações em empresas não-espanholas. A Comissão quer garantir que a lei está em conformidade com as regras de auxílios estatais da União Europeia.

A Comissão considerou a versão original do programa incompatível com as regras de auxílios estatais, porque dava aos beneficiários uma vantagem econômica seletiva sobre os seus concorrentes que realizam aquisições domésticas. De acordo com a prática administrativa consistente, o programa inicial se aplicava apenas em aquisições diretas, já a nova interpretação espanhola permitiria retroativamente deduções fiscais também para aquisições indiretas.

Nesta fase, a Comissão considera que o programa alterado pode voltar a envolver auxílios estatais e tem dúvidas quanto à compatibilidade de tais benefícios. A abertura de uma investigação aprofundada dá aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem observações sobre a medida em análise. Isso não prejudica o resultado da investigação. Fonte: Dow Jones Newswires.
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