Vale diz que adotará medidas cabíveis para restabelecimento de obras da EFC

A Vale informou nesta quarta, 22, que adotará os "recursos e medidas cabíveis" para o restabelecimento das obras de ampliação da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Decisão do juiz da 8ª vara Federal do Maranhão, Ivo Anselmo Höhn Junior, suspendeu as obras, no trecho próximo à Terra Indígena Caru, entre os quilômetros 274 e 326 da Ferrovia, no município de Alto Alegre do Pindaré (MA).

"A Vale informa que as obras de ampliação estão sendo realizadas dentro da faixa de domínio da EFC e o processo de licenciamento seguiu estritamente a legislação aplicável, tendo autorização do Ibama e da Funai", destacou a mineradora em nota. Além da Vale, o Funai e Ibama são réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal.

O juiz que assina a decisão fixou uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ele determinou, ainda que o Ibama, em um prazo máximo de 90 dias, "promova a abertura de fase de consulta de prévia, livre e informada ao povo indígena Awá-Guajá que será impactado pelo empreendimento" e que se abstenha de conceder licença ambiental, em relação ao trecho mencionado, até que seja concluída a fase de consulta prévia.

Outra determinação foi que a Vale "se abstenha de fazer qualquer promessa, doação, entrega de bens, vantagens, obras e outros aos indígenas antes e durante a realização da fase de consulta prévia, ressalvando-se as ações pertinentes ao cumprimento de convênios ou acordos já firmados com a Funai e em fase de execução, em benefício dos povos indígenas".

A decisão do juiz refere-se ao pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal que determinou ao Ibama, ainda, a suspensão dos efeitos da licença de instalação de número 895/2012. Na ação, o Ministério Público Federal aponta eventuais "irregularidades no licenciamento".

O analista do Credit Suisse, Ivano Westin, em relatório enviado ao mercado, diz que a suspensão da licença de instalação é um grande desafio para a companhia e se ela seguir por um período mais longo poderá atrasar a expansão planejada pela mineradora.

Reintegração de posse

A Vale informou ainda que a Estrada de Ferro Carajás (EFC) foi liberada no início da noite dessa terça, 21, "após cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse". A ferrovia foi ocupada na manhã da terça-feira, segundo a companhia, no KM 732, em Marabá, por integrantes da Associação de Garimpeiros.

Em nota, a mineradora destaca que os manifestantes reivindicavam pauta com os governos Federal e Estadual, não havendo, dessa forma, qualquer relação com a empresa. "A Vale informa que invadir a ferrovia é crime previsto no Código Penal e que adotará as medidas criminais cabíveis contra os invasores", completa a nota.
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