Valores pagos a mais na conta de energia não serão devolvidos, diz ministro

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha concluído o julgamento sobre o erro na fórmula de reajuste nas contas de luz entre 2002 e 2009, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que os valores pagos a mais pelos consumidores não deverão ser devolvidos.

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que não há devolução a ser feita. Então esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido", disse Lobão durante o programa de rádio "Bom Dia Ministro", na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No mês passado, o ministro relator do caso no TCU, Valmir Campelo, disse que os consumidores têm direito de receber de volta esses valores, estimados em pelo menos R$ 7 bilhões. O ministro Raimundo Carreiro, porém, pediu vista do processo.
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