'Vendemos o almoço para pagar o jantar', diz secretário sobre crise de Minas

Enfrentando dificuldades para pagar servidores há quase cinco anos, o Governo de Minas Gerais espera a concretização de duas propostas para tentar regularizar os vencimentos: a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a privatização da  Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). "Hoje, vendemos o almoço para pagar o jantar", disse o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa. Segundo ele, se o Estado não conseguir aderir ao RRF - programa do governo federal que permite a postergação do pagamento da dívida com a União -, será impossível regularizar o calendário de pagamento dos servidores no ano que vem.

O décimo terceiro salário, por exemplo, cuja última parcela de 2018 foi paga há cerca de quinze dias, é outra incerteza enfrentada pelos servidores. Para pagar o salário extra deste ano, o governo de Romeu Zema (Novo) encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que propõe a privatização da Codemig, responsável pela exploração de nióbio no Estado, em parceria com a Companhia Brasileira de Mineração e Metais (CBMM). A expectativa é conseguir autorização para antecipar o recurso de R$ 5 bilhões previsto com essa operação. O governo, porém, não tem maioria na Assembleia Legislativa e enfrenta um calendário apertado.

A intenção do governo mineiro é conseguir, com o regime, adiar o pagamento da dívida, como ocorreu com o Rio de Janeiro. Lá, os salários estão em dia desde o ano passado. Além do regime de recuperação, o aumento de 87% da receita com royalties em 2018, por conta da recuperação do preço do petróleo, e um Refis (programa de recuperação fiscal) ajudaram o governo fluminense a quitar o 13.º de 2018.

Recursos extraordinários

Seguindo o modelo do Rio de Janeiro, o governo do Rio Grande do Norte negocia o alongamento do perfil da dívida com o governo federal e vai recorrer a recursos extraordinários neste ano para pagar o 13º.

O Estado já repassou a gestão da folha de pagamento dos próximos cinco anos para o Banco do Brasil e, com isso, levantou R$ 250 milhões - quase 50% desse montante será destinado ao pagamento do salário extra no fim do ano. O governo de Fátima Bezerra (PT) pretende conseguir o restante dos recursos necessários - mais R$ 260 milhões - no leilão de petróleo marcado para a semana que vem, em que parte dos recursos arrecadados será repassada aos Estados, dando uma folga no caixa.

No Rio Grande do Norte, o 13.º do ano passado ainda não foi pago e os salários são escalonados. "Esperamos levantar também R$ 180 milhões com a antecipação de royalties. A ideia é conseguir R$ 600 milhões para os pagamentos que vencem em dezembro e para pagar o que está atrasado", diz o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. O Estado ainda deve R$ 90 milhões a parte dos servidores referentes ao salário de novembro de 2018.

Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a suspensão do pagamento da dívida com a União é uma das soluções de curto prazo para os Estados normalizarem o pagamento do funcionalismo. Essa alternativa, no entanto, não resolve o problema, destaca.

Segundo ele, para arrumar as finanças no médio e longo prazos, os Estados também precisam passar pela reforma previdenciária - "é o gasto que mais cresceu nos últimos anos" - e o País precisa retomar o crescimento econômico, sem incrementar a carga tributária. "Aumentar impostos não é uma solução viável em uma economia deprimida", afirma.

Alívio

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, único Estado que já está no programa desenhado pelo governo federal para socorrer aqueles que estão em situação de emergência fiscal, a regularização do pagamento dos salários foi um alívio para 466 mil servidores.

Desde abril do ano passado, os funcionários do Estado vêm sendo pagos em dia.

O agente penitenciário Iranildo Oliveira de Lima, de 40 anos, que integra o quadro de servidores fluminense há oito anos e meio, estuda agora a possibilidade de comprar uma casa própria - projeto que havia adiado por causa dos atrasos de pagamento.

Nos piores anos da crise fiscal do Rio, Lima só conseguiu manter as contas em dia com a renda de um segundo emprego em uma loja de roupas. "(À época), a gente não tinha estímulo para ir trabalhar. Chegava o final do mês, você nunca sabia se ia receber. Tinha a promessa de pagamento em um dia, esse dia chegava, e o salário não vinha. Aí o governo empurrava mais", lembra. "Quando começaram a parcelar o pagamento foi horrível, você não tinha o dinheiro na sua mão."

Com Estadão Conteúdo