Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha
Medida impacta 17 setores da economia e determinados municípios
A liminar proferida pelo ministro deverá ser referendada pelo plenário virtual da Corte (Carlos Moura / SCO / STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu nesta quinta-feira (25) liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.
A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
"O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito", justificou Zanin.
A liminar proferida pelo ministro deverá ser referendada pelo plenário virtual da Corte.