Educação comemora derrubada de liminares sobre Enem

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, elogiou nesta terça-feira (8) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que derrubou cerca de 150 liminares que determinavam que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgasse as redações corrigidas de participantes do Enem no prazo de 24 horas.

"Quero agradecer a decisão da Justiça", disse o Mercadante, observando que não conhece "nenhum exame que tem a transparência que o Enem tem". Na sexta-feira passada, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região também havia dado vitória ao governo, revertendo decisão da Justiça do Ceará que havia concedido vista à prova de redação a um candidato.

Um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) permitirá que os estudantes tenham acesso às redações corrigidas apenas para fins pedagógicos. O Ministério da Educação (MEC) pretende divulgar os espelhos das redações no dia 6 de fevereiro.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a manutenção das liminares poderia comprometer o cronograma do exame, prejudicando todos os candidatos inscritos. Em nota, a AGU diz que "as liminares também violam o princípio da isonomia e põem em xeque a situação de milhares de estudantes, uma vez que o Inep e a União elaboraram um planejamento seguro e confiável para implementar os compromissos assumidos".

"A AGU reforçou na ação que vários vestibulares e exames comumente aplicados não contém qualquer previsão de recurso das provas de redação em seus editais", informou o órgão. O MEC aumentou o rigor na correção das redações no ano passado, reduzindo a discrepância de notas que leva a um terceiro corretor de 300 para 200 pontos.
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