Abono do Fundeb para educadores de BH pode não ser pago no fim de 2025; veja o que diz a prefeitura
Saldo de 2024 do Fundo será pago aos profissionais em 16 de janeiro
O abono salarial de professores e servidores da Secretaria de Educação de Belo Horizonte, devido ao rateio do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), pode não ser pago no fim deste ano. A informação foi antecipada pela prefeitura nesta sexta-feira (3).
Conforme a PBH, a receita de transferências do Fundeb apresentou crescimento de 16% em 2024, na comparação com o exercício anterior. No entanto, a despesa de pessoal da Educação aumentou 21%.
Na ponta do lápis, a receita foi de R$ 213,3 milhões, enquanto a despesa, R$ 366,4 milhões. "Esse fato demandou maior aporte de recursos do Tesouro Municipal para pagamento desses servidores", diz a PBH.
Conforme a prefeitura, a Educação foi a área que mais nomeou aprovados em concursos públicos, com 1,5 mil convocados. O número representou aumento de 39% no comparativo com 2023.
Além disso, caso a mesma tendência - despesa maior que receita - ocorra no exercício de 2025, "não haverá disponibilidade de recursos no fim do ano para novo rateio do Fundeb".
Pagamento do exercício de 2024 do Fundeb
O saldo de 2024 do Fundeb será pago aos 16,7 mil servidores (matrículas) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 16 de janeiro, em folha extra. Cada profissional poderá receber entre R$ 726,80 e R$ 1.453, caso tenha dois vínculos (extensão de jornada/dobra). A informação foi dada nesta sexta-feira (3) pela PBH.
Fundeb nacional recebe repasse de mais R$ 1 bi
Conforme o Hoje em Dia mostrou, as complementações da União ao Fundeb no encerramento de 2024 chegarão a R$ 1 bilhão. A estimativa foi divulgada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). Com o ajuste, o aporte extra na arrecadação passa de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões no período, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º).
As atualizações atendem à Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que determina a revisão das estimativas das receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é garantir a equidade na distribuição dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos da educação.
Raquel Muniz, autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deu origem ao Novo Fundeb, em 2020, destacou a importância dos recursos para a educação básica pública em todo o país.
“Esse projeto foi o maior legado do meu mandato, causando repercussão nacional e valorização da educação brasileira. Elaborei o Novo Fundeb a partir da minha experiência de educadora, porque sei o quanto a educação transforma”, diz a ex-deputada federal e atual reitora da Funorte.
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