Ampliação de escolas cívico-militares em Minas é criticada por professores na ALMG

A proposta do Governo Zema de ampliar o número de escolas cívico-militares na rede estadual provocou reação de educadores, parlamentares e pesquisadores durante audiência pública nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A iniciativa prevê a expansão do programa de 9 para mais de 700 colégios - o equivalente a quase 20% da rede.

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e especialistas ligados à área educacional afirmaram que a proposta pode ter uso político-eleitoral, gerar desigualdades entre escolas e fragilizar princípios legais da educação pública. Um dos principais pontos de crítica é o prazo de apenas 15 dias dado para que as comunidades escolares votem, de forma identificada, se desejam aderir ao modelo.

A consulta foi determinada em memorando da Secretaria de Estado de Educação (SEE) no fim de junho, com prazo até 18 de julho. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, questionou a legalidade da medida, afirmando que não existe lei estadual que regulamente esse programa, e um projeto semelhante já foi rejeitado na Casa. “Nós alertamos para essa tentativa permanente de usurpação de competências. Não cabe ao Estado e aos municípios criar diretrizes de educação”, completou.

Críticas a possível uso político e impacto na igualdade

Representantes do Sind-UTE apontaram que a votação identificada pode expor servidores a retaliações. “Essas são as maiores escolas em municípios que têm os maiores colégios eleitorais”, disse Luiz Fernando Oliveira, do departamento jurídico do sindicato. Para ele, a proposta “aprofundaria desigualdades educacionais”, ao criar dois tipos de escolas: as com presença militar e mais estrutura, e as demais.

A presidente do Sindicato dos Professores de Minas, Valéria Morato, também criticou a presença de militares da reserva na rotina escolar. “São policiais de reserva com qual formação? Eles têm formação pedagógica? Não é mais salutar contratar professores?”, questionou.

Secretaria nega mudanças no currículo e diz que militares não assumirão aulas

Presente na audiência, o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, defendeu o modelo e disse que ele oferece mais segurança aos professores. Ele rebateu a tentativa do Sind-UTE de barrar a implementação por meio da Justiça. “Isso é antidemocrático”, afirmou.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, detalhou o funcionamento do programa. Segundo ela, os militares atuarão como “oficiais supervisores” e não substituirão professores ou gestores. Também garantiu que o currículo escolar será mantido e que as atividades com os militares serão opcionais e definidas por cada escola.

De acordo com Kellen, os cerca de 720 colégios pré-selecionados estão localizados em cidades com mais de 25 mil habitantes, possuem pelo menos 500 matrículas e atendem estudantes em situação de vulnerabilidade. A remuneração dos militares será custeada pelas corporações, mas os uniformes poderão ser pagos com recursos da Educação - desde que fora do mínimo constitucional.

Pesquisadora da Universidade de Brasília e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação, Catarina Santos disse que o governo tem outras opções para garantir segurança no ambiente escolar. “Por que não ampliaram o projeto de patrulha na escola? Estão dizendo que as escolas que não são militarizadas não têm valores éticos e disciplinares?”, questionou.

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