Projeto propõe instalação de ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede municipal em BH
Texto aprovado em comissão da Câmara prevê prazo de cinco anos para instalação de ar-condicionado nas unidades da rede municipal
Projeto de lei prevê climatização de salas de aula da rede municipal de BH com uso preferencial de energia solar, em até cinco anos. (Divulgação/PBH)
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Vereadores em Belo Horizonte propõe que todas as escolas da rede municipal passem a contar com salas de aula climatizadas. A proposta, que tramita em 1º turno e recebeu aval da comissão de Meio Ambiente nesta segunda-feira (7), estabelece prazo máximo de cinco anos para que a instalação de aparelhos de ar-condicionado seja implementada de forma progressiva, com preferência pelo uso de energia solar..
A iniciativa tem como base dados do Censo Escolar 2023, que mostram que apenas 1,03% das salas da rede municipal estão climatizadas, índice inferior ao das instituições privadas. O autor do projeto, vereador Helton Junior (PSD), defende que o conforto térmico deve ser tratado como um direito fundamental diante do cenário de calor extremo e mudanças climáticas.
O PL 235/2025 segue para avaliação das comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Administração Pública e Segurança Pública.
Além das salas de aula, o projeto prevê que a climatização seja implantada nos espaços coletivos, administrativos, refeitórios e cozinhas das escolas. Entre os princípios orientadores estão a sustentabilidade (com uso de fontes renováveis, especialmente a energia solar), a equidade (com implementação em todas as unidades escolares) e a acessibilidade (para garantir o direito ao conforto térmico a todos os estudantes, independentemente da condição socioeconômica).
A relatora da proposta, vereadora Iza Lourença (Psol), destacou em parecer que o projeto está alinhado com o Plano Diretor de BH e com as políticas ambientais do município. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, que atestou a legalidade e constitucionalidade. Para ser aprovado em Plenário, o texto precisará do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.
*Com informações de Câmara Municipal
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