Rateio do Fundeb será pago a professores e servidores da Educação de BH no dia 16
Cada profissional poderá receber entre R$ 726,80 e R$ 1.453
O saldo de 2024 do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb) será pago aos 16,7 mil professores e servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 16 de janeiro, em folha extra. Cada profissional poderá receber entre R$ 726,80 e R$ 1.453, caso tenha dois vínculos (extensão de jornada/dobra). A informação foi dada nesta sexta-feira (3) pela PBH.
O pagamento está previsto na lei 11.435/2022 e não gera impactos na prestação de serviços à população. Veja como receberá cada servidor ativo vinculado à Secretaria Municipal de Educação:
- * Servidor ativo da Educação com 1 vínculo: receberá até R$ 726,80, independente da carga horária
- * Servidor ativo da Educação com 2 vínculos (incluindo extensão de jornada/dobra): receberá até R$ 1.453,60 - dependendo da carga horária o valor sobre a dobra pode ser proporcionalizado tendo em vista a média do ano.
Conforme a PBH, o abono salarial está previsto no §2º do art. 26 da Lei do Fundeb, mas não é obrigatório. A lei permite esse tipo de concessão apenas quando o ente não tiver alcançado a obrigação de aplicar, no mínimo, 70% do valor total do Fundeb no ano em pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
As “sobras” só podem ser repassadas se a folha de pagamento regular e outros encargos, inclusive o 13º salário e férias, tiverem sido processados. O saldo também não pode ser utilizado para reajustes ou pendências de exercícios anteriores.
Fundeb recebe repasse de mais R$ 1 bi
Conforme o Hoje em Dia mostrou, as complementações da União ao Fundeb no encerramento de 2024 chegarão a R$ 1 bilhão. A estimativa foi divulgada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). Com o ajuste, o aporte extra na arrecadação passa de R$ 47,8 bilhões para R$ 48,8 bilhões no período, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º).
As atualizações atendem à Lei de Regulamentação do Novo Fundeb, que determina a revisão das estimativas das receitas vinculadas ao fundo a cada quatro meses. O objetivo é garantir a equidade na distribuição dos recursos entre os entes federativos, além de otimizar a aplicação dos recursos da educação.
Raquel Muniz, autora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deu origem ao Novo Fundeb, em 2020, destacou a importância dos recursos para a educação básica pública em todo o país.
“Esse projeto foi o maior legado do meu mandato, causando repercussão nacional e valorização da educação brasileira. Elaborei o Novo Fundeb a partir da minha experiência de educadora, porque sei o quanto a educação transforma”, diz a ex-deputada federal e atual reitora da Funorte.
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