#Eleições 2020: Justiça Eleitoral barra candidatura de Cazeca à PBH em primeira instância

Rodrigo Gini
09/10/2020 às 16:57.
Atualizado em 27/10/2021 às 04:45
 (Divulgação)

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Mais uma chapa que concorre à Prefeitura de Belo Horizonte se vê às voltas com a Justiça Federal. Depois dos registros divergentes apresentados pelo deputado estadual Bruno Engler e por seu partido, o PRTB, com nomes de vice distintos, agora é a vez da candidatura do empresário Fabiano Cazeca (PROS) ser alvo do órgão. Em primeira instância, o juiz da 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte indeferiu o pedido do registro da coligação “A Competência que BH Precisa”.

O Ministério Público Eleitoral apresentou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), sob a alegação de que uma empresa de que Cazeca é sócio (Cazeca Assessoria e Cobrança Ltda) foi condenada ao pagamento de multa por doação de recursos acima do limite legal nas eleições de 2014, o que o deixaria inelegível pelo período de oito anos. De acordo com a decisão, a chapa tem três dias para recorrer e, por enquanto, pode manter a propaganda eleitoral.  

Em nota, a coordenação da campanha não apenas confirmou o recurso, como se mostrou surpresa com a sentença. "Há plena confiança de a decisão será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Isso porque a Corte Regional já enfrentou essa questão por ocasião das eleições de 2018, quando Fabiano Cazeca foi candidato a Deputado Federal e diplomado suplente, declarando-se, naquela oportunidade, que o referido excesso de doação em nada repercutia por sobre os seus direitos políticos (processo número 0601757-81.2018.6.13.0000)".

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