Eletrobras suspende desligamentos PDV por decisão da Justiça
Decisão do TST foi tomada no âmbito de dissídio coletivo
Eletrobras suspendeu os desligamentos de funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) (Fernando Frazão/ Agência Brasil)
A Eletrobras informou, nesta segunda-feira (4), que suspendeu os desligamentos de funcionários que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujos processos ainda não tenham sido homologados. A empresa também suspendeu as datas-limite do PDV.
Na última sexta-feira (1º), o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), havia determinado a suspensão, por 15 dias, dos desligamentos ainda não homologados, a pedido das entidades sindicais dos trabalhadores.
A decisão judicial foi tomada no âmbito do dissídio coletivo que tramita no TST e que busca definir a cláusula do acordo coletivo 2020/2022 que trata da dispensa em massa e dos planos de demissão voluntária.
Segundo o TST, em 16 de agosto o ministro Agra Belmonte apresentou, em uma audiência de conciliação, a proposta de reabertura do PDV nas mesmas condições para todos. Mas, mesmo depois do prazo judicial, os sindicatos informaram que a empresa não havia apresentado sua contraproposta e que ela estaria condicionando a negociação à desistência do dissídio.
Por outro lado, a Eletrobras havia pedido a interrupção, por 15 dias, para continuar as negociações e encerrar o impasse de forma amigável.
Mas, como a Eletrobras não suspendeu os desligamentos, nem mesmo preventivamente, o ministro do TST decidiu suspendê-los.
“Por fim, em razão das tratativas que parecem estar sendo encaminhadas, o relator julgou prudente determinar a suspensão do dissídio por 15 dias e a suspensão dos desligamentos e das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1 mil por cada trabalhador em caso de descumprimento”, informa nota do TST, divulgada no sábado (2).
Segundo a Eletrobras, as 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto foram suspensas, já que não tinham sido homologadas. Antes disso, em junho e julho, a empresa já havia desligado 87 funcionários.
Ao todo, segundo a Eletrobras, 1.437 funcionários se inscreveram no PDV, em junho e julho. A empresa informou ainda que está adotando as medidas “necessárias à defesa de seus interesses”.
Em nota divulgada na sexta-feira (1º), a Eletrobras informou que, para garantir a continuidade de suas operações, não desligará nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão até 31 de dezembro.
Além disso, segundo a empresa, foram contratados 102 novos profissionais. Até dezembro, serão mais 730 contratações para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo.
A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. Em junho deste ano, a empresa lançou seu PDV.
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