Em BH, delegados da PF cobram a aprovação da “PEC da Autonomia” e atacam corte no orçamento

Em meio aos desdobramentos da operação “Lava Jato” e da polêmica sobre o novo Código de Ética da Polícia Federal, delegados de Minas promoveram nesta terça-feira (7) uma entrevista coletiva para pressionar o governo federal e a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412. Tramitando desde 2009 no Congresso, a proposta garante independência administrativa da instituição e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento. De autoria do ex-deputado federal Alexandre Silveira (PSD-MG), a PEC já ganhou parecer favorável do deputado federal João Campos (PSDB-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A coletiva ocorreu na sede da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.    De acordo com os delegados Bruno Zampier e Marinho Rezende, a ideia é criar uma polícia republicana, totalmente desvinculada ao governo, com autonomia para definir meta financeira e projeção de despesas, nos moldes do FBI, a polícia federal norte-americana. O corte no orçamento da instituição e o controle do governo federal nas operações foram bastante criticados.    “Não sei se vocês sabem disso, mas o ministro da Justiça tem que autorizar a realização de viagens. Outro detalhe, se me desloco amanhã, por exemplo, para a cidade de Governador Valadares e lá, junto com meus colegas, vou executar uma grande operação policial. Então terei que fazer uma ordem de missão policial para que desloque para lá 100 policiais. Pois bem, o decreto atual prevê que se mais de dez policiais se deslocarem ao mesmo tempo para uma localidade, o ministro da Justiça tem que ser cientificado”, afirmou Zampier   Segundo o delegado, isso é um claro controle. "Não um controle direto, mas um controle indireto das operações que serão deflagradas pela Polícia Federal. A partir do momento que você notifica que estão indo 40, 60, 100 policiais para uma determinada localidade, é claro que ninguém é bobo e saberá que lá haverá uma operação. Num ambiente de uma Polícia Federal verdadeiramente autônoma não teríamos que dar qualquer satisfação nesse sentido”.   Ainda em entrevista coletiva, Zampier criticou duramente a escassez de concurso público para delegados. De acordo com ele, isso afeta diretamente no trabalho cotidiano da polícia. “A nossa carreira de delegado de Polícia Federal teve um concurso realizado no ano de 2004. O último foi em 2013. Ficamos nove anos sem concurso. Qualquer pessoa de mínimo bom senso sabe que isso acaba trazendo prejuízos ao trabalho cotidiano de repressão ao crime organizado, corrupção, ao tráfico de drogas”.   Nos bastidores da coletiva, os delegados atacaram também as restrições do Código de Ética. Para eles, o código reforça a mordaça imposta pelo governo e fere garantias constitucionais como o direito à liberdade de expressão. Divulgado na semana passada pela cúpula da polícia, o texto prevê punição a servidores que concederam entrevistas a jornalistas sem acompanhamento da assessoria de imprensa. Cita ainda proibições como “divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções”. Esse último item foi comparado pelos policiais a um artigo do AI-5, na época da Ditadura Militar. Todas as restrições surgem no momento que a PF intensifica as ações da operação Lava Jato, que desvendou um mega esquema de corrupção na Petrobras. A investigação motivou a abertura de 50 inquérito contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF).